Nova bancada mineira produz mais e falta menos à Câmara

Com uma renovação de 51% na bancada mineira nas últimas eleições, os deputados federais do Estado iniciaram o mandato com uma produtividade mais elevada e menos ausências que o registrado no começo da legislatura passada, em 2015. Levantamento feito por O TEMPO aponta que o número de Projetos de Lei (PLs), de Leis Complementares (PLCs) e de Emendas à Constituição (PECs) apresentado nos cem primeiros dias de mandato supera em 207,2% o total que foi protocolado no mesmo período de 2015. Além disso, as faltas caíram 30,2%.

Os dados estão disponíveis no portal da Câmara dos Deputados. Em termos nominais, o total de PLs, PLCs e PECs apresentados foi de 295 neste ano, contra 96 em 2015. Com relação às ausências não justificadas, a queda foi de 109 para 76. A quantidade de faltas justificadas permaneceu a mesma em ambos os períodos: 115 no total.

Em ambos os anos, foram considerados os projetos protocolados entre 1º de fevereiro e 11 de maio, bem como as sessões realizadas nesse período. Foram contabilizadas as ausências nas sessões ordinárias e extraordinárias, que são realizadas três vezes por semana: terças, quartas e quintas-feiras. 

Segundo especialistas, a renovação da bancada e a ausência de uma agenda própria do Poder Executivo são algumas das hipóteses para explicar esse cenário. “Com relação ao aumento da apresentação de PLs, em legislaturas passadas havia muito mais clareza sobre qual era a agenda do Poder Executivo. Se comparar com os ex-presidentes Fernando Henrique, Lula ou Dilma, eles tinham uma agenda mais clara já durante a campanha, diferentemente de Jair Bolsonaro (PSL)”, destaca o cientista político Paulo Roberto Figueira, da Universidade Federal de Juiz de Fora. 

Nesse cenário, ele argumenta que o Legislativo tomou para si a responsabilidade de impor uma agenda mínima, o que justifica o crescimento na apresentação de PLs. O mesmo vale para a diminuição das ausências. “Existe uma necessidade de dar uma resposta à sociedade e aos eleitores, num momento em que a imagem do Parlamento não está boa”.

Cientista político da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Maurício Fronzaglia destaca que o Congresso teve, em âmbito nacional, uma alta taxa de renovação – o índice foi de 52%, o mais alto em 20 anos, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Além disso, é normal que no primeiro ano de mandato os deputados protocolem muitos PLs para mostrar serviço”, diz, afirmando que no primeiro dia da legislatura atual foram 200 projetos apresentados por todos os parlamentares brasileiros na Câmara Federal.

“Isso (aumento na apresentação de PLs) não quer dizer que os projetos vão virar lei ou que sejam relevantes. Estamos falando de quantidade, e não de qualidade. Muito do que a Câmara e o Senado fazem é aprovar títulos honoríficos, e (os projetos) ficam muito no cotidiano da política. Muitas das propostas importantes já foram apresentadas (em legislaturas anteriores)”, pondera Fronzaglia. Sobre o aumento da frequência, o especialista diz que é comum a assiduidade ser maior nos inícios dos mandatos e em anos eleitorais.

Dez deputados passaram em branco nos primeiros cem dias

Na outra ponta, dez parlamentares não apresentaram nenhum projeto. Já entre aqueles com ausências justificadas, o destaque vai para Misael Varella (PSD), com 25 faltas devido a problemas de saúde.

Em alguns casos, as ausências justificadas são seguidas dos motivos: licença por motivos de saúde, missão autorizada ou compromissos partidários. No entanto, em algumas, consta apenas “decisão da mesa”, o que significa que a justificativa foi aceita, mas não há informações sobre o real motivo da ausência do parlamentar.

A lista dos que mais faltaram sem justificativas, por sua vez, é encabeçada pelo deputado Marcelo Aro (PP), que possui 14 ausências. A reportagem procurou a assessoria do parlamentar, mas havia obtido retorno até o fechamento desta edição.

Estreante, Igor Timo apresentou 32 ideias

Em seu primeiro mandato eletivo, o deputado Igor Timo (Podemos) foi o que mais apresentou projetos nos cem primeiros dias: 32. As medidas tratam sobre diversos temas, como crimes envolvendo dinheiro público, garantia de empregabilidade para idosos, entre outros.

“Tive o cuidado de selecionar os projetos com muito critério. Todos são importantes, mas alguns são de extrema relevância”, pontua o deputado, citando o PL 448, que estabelece um valor máximo de comissão cobrado pelos aplicativos de transporte individual. O texto limita a cobrança a um percentual de 10% sobre o valor total de cada corrida.

“As cobranças variam de 25% a 40%. E elas (empresas) não pagam imposto sobre isso, não têm encargos trabalhistas. Elas estão fora do país, desenvolvem o aplicativo e não têm nenhum tipo de compromisso com a nação”, justifica o deputado, afirmando ainda que os motoristas não possuem nenhuma estabilidade trabalhista.

Outro projeto proposto pelo parlamentar é o de número 185, no qual os crimes cometidos contra o erário tornam-se imprescritíveis. “As pessoas usam do subterfúgio de protelar o julgamento até que os crimes prescrevam. E os crimes contra o erário não podem prescrever, uma vez que o dano causado é imensurável”, diz, argumentando que, quando a ilicitude acontece, há danos colaterais: “Você deixa de aplicar o recurso de forma assertiva, mas há outras consequências. Quando há crimes assim, você deixa de investir na saúde, na educação, na segurança, e tudo isso é incalculável”.

Em segundo lugar, está Fred Costa (Patriotas), com 28 PLs apresentados, seguido por Lincoln Portela (PR), com 22. No balanço, foram considerados tanto os projetos em que os parlamentares são os únicos autores como aqueles apresentados em conjunto com colegas.