Oposição pode aceitar adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal

O presidente do PT mineiro, deputado Cristiano Silveira, comemorou as mudanças de exigências do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), propostas pelo governo Lula. Ele afirmou que, agora, a oposição ao governo Romeu Zema (Novo) está disposta a avançar nas conversas para adesão de Minas ao programa, que visa negociar as dívidas do Estado com a União.

O parlamentar atribuiu as alterações e diminuição das exigências a uma ação dos partidos de esquerda junto ao governo federal e ainda criticou o governador mineiro por não ter feito conversas anteriores para melhorar as condições de adesão ao RRF.

“Temos resistido aos avanços de Zema para aderir a um modelo de programa que só prejudicava os mineiros. Enquanto trabalhávamos para construir alternativas, Zema e sua equipe iam à imprensa atacar nosso bloco e o presidente Lula”, diz.

Entre as mudanças anunciadas pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad nesta quarta-feira (26), está a utilização do resultado fiscal como meta a ser perseguida pelos estados que aderirem ao RRF, em vez de diversas ações de microgestão que estão previstas no modelo em vigor atualmente.

Na avaliação do deputado, os servidores públicos eram os principais prejudicados com as exigências antigas que, entre outras coisas, limitavam o reajuste de salários do funcionalismo. 

“O modelo de Temer e Bolsonaro, defendido por Zema, impunha grandes punições aos estados: congelava salários de servidores por 9 anos, impedia novos concursos, obrigava a venda das nossas estatais e proibia novos investimentos. Agora, o programa se volta aos resultados fiscais. Os gastos públicos não ficarão congelados”, diz.

Avaliação do governo

O governo mineiro também comemorou as mudanças. Para o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, as medidas sugeridas tornam a adesão mais simples para os estados. Mas, ele afirma que o pedido partiu do governo estadual.

“Por essa proposta, que foi colocada por Minas Gerais, o que importa ao fim do ano é se o Estado atingiu as metas fiscais comprometidas com o Tesouro Nacional", afirma. 

Embora as medidas dependam da aprovação de uma lei complementar no Congresso Nacional, o secretário de Fazenda mineiro está otimista. "Tendo a União como coordenadora desse processo e enviando ao Congresso, é um avanço muito grande", conclui.

A adesão ao RRF é considerada pelo Executivo estadual como a alternativa mais viável para o equacionamento da dívida pública mineira, que está em R$ 153,44 bilhões, sendo R$ 134,27 bilhões com a União e outros R$ 19,17 bilhões tendo a União como garantidora.

Entraves

O Regime de Recuperação Fiscal tem sido uma pedra na relação entre o governo Zema e a Assembleia desde que foi colocado em votação, em 2019. Sem acordo com os parlamentares, o projeto ficou parado no Legislativo estadual.

Um pedido de urgência para votação, apresentado pelo governo, impediu que qualquer outro projeto você votado enquanto não houvesse a apreciação do RRF. O então presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, resisitu a pressão e não votou a proposta apresentada pelo governo.

Para manter as atividades, a Assembleia criou um regime de tramitação especial adotado durante a pandemia de Covid-19 que permitiu a análise de algumas propostas. Com o fim da última legislatura, a proposta foi arquivada sem uma votação. 

Em junho desse ano, o governador encaminhou mensagem à Assembleia solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).