Audiência na CMBH

PBH não negocia previdência de servidores e greve geral não é descartada

Trabalhadores e sindicatos criticaram a proposta, nesta quarta-feira (16), ressaltando a velocidade da PBH para tentar aprovar as alterações sem espaço para discussão

Por Leíse Costa
Publicado em 16 de novembro de 2022 | 20:55
 
 
 

A audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), nesta quarta-feira (16), para discussão da reforma previdenciária dos servidores municipais terminou sem acordo e com anúncio de possibilidade de greve geral. A reunião contou com a presença de vereadores, representantes sindicais da categoria e do subsecretário de Gestão Previdenciária da PBH, Gleison  Souza.

As alterações propostas pela PBH nas regras da aposentadoria dos servidores públicos da capital foram enviadas por meio do Projeto de Lei 434/2022 e na Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 5/2022. 

O projeto de autoria do Executivo tem o objetivo de implantar na capital mineira o mesmo modelo aplicado aos servidores efetivos do governo federal em função da Emenda Constitucional 103/2019, criando uma nova regra geral para aposentadoria, a ser aplicada ao servidor que ingressar no serviço público municipal, além de regras de transição destinadas aos atuais servidores. 

Trabalhadores e sindicatos criticam a proposta ressaltando a velocidade da PBH para tentar aprovar as alterações sem discussão com as categorias.  A falta de clareza na regra de transição e a ausência do aumento da   contribuição da parcela da PBH para o caixa da previdência, diferente dos servidores, que passaram a contribuir com a alíquota de 11% para 14% nos últimos dois anos, também são criticados.

De acordo com  o subsecretário de Gestão Previdenciária, o Fundo Financeiro (Fufin), responsável pela previdência dos servidores de Belo Horizonte, possui insuficiência atual de cerca de R$30 bilhões. Com as alterações previstas nos dois projetos, o déficit cairia cerca de  R$3 bilhões em 80 anos, alcançando um patamar de insuficiência de R$26,5 bilhões.

“Nós deveríamos ter hoje na Prefeitura, hipoteticamente, de R$30 bilhões guardados em um cofre para render recursos aplicados de modo que ao longo dos anos pudéssemos pagar as aposentadorias do fundo financeiro, sem necessidade de aporte adicional”, disse.

Para Iza Lourença (PDOL), vereadora e presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara, a Prefeitura deveria apresentar uma solução para o déficit com menos impacto às aposentadorias dos servidores

“Jogando nas costas dos servidores, a PBH diz que vai arrecadar  R$3 bilhões em 80 anos. Acabar com a aposentadoria das pessoas por isso é uma crueldade muito grande, não é uma arrecadação considerável pelo Poder Público”, diz.

Para vereadora, que convocou a audiência,  a expectativa era de que PBH recuasse deixando o debate para 2023 . “O que nos deixou frustrados na audiência é que já tínhamos essas informações, o que a gente pediu depois nas reuniões que já tivemos e foram debatidas é que a Prefeitura suspendesse o projeto de lei da reforma da previdência para que a gente pudesse debater com maior profundidade e votar no ano que vem. Neste ano, se tem problema jurídico da alíquota, que a Prefeitura apresentasse um projeto aumentando a sua parte na contribuição previdenciária”, afirma.

Já o subsecretário manteve a posição da PBH e não abriu espaço para negociação, o que foi rebatido com anúncio de possibilidade de greve geral. “Vamos reivindicar uma reunião com o prefeito para debater esse tema, as entidades sindicais vão estabelecer um calendário de luta e tem apontamento de greve geral dos servidores municipais para pressionar a PBH a negociar”, disse Iza.

Designada como relatora do projeto na Comissão de Administração Pública, Iza aponta que deve utilizar do tempo máximo de 45 dias para apresentar o parecer, que deve ser contrário à matéria.

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