PBH vai recorrer de decisão que reajusta passagem de ônibus para R$ 6,90

O prefeito Fuad Noman (PSD) afirmou, no começo da noite desta terça-feira (4), que vai recorrer da decisão judicial que obriga a PBH a conceder o aumento de R$ 6,90, em 24 horas, nas passagens de ônibus. 

O chefe do Executivo de BH utilizou o twitter para informar que ele solicitou que a Procuradoria Geral do Município ingresse com o recurso. 

“Determinei à Procuradoria do Município que recorra imediatamente da decisão da Justiça obrigando a PBH a aumentar a passagem para R$6,90.”, afirmou. 

O prefeito ainda sinalizou para o Legislativo sobre a necessidade da aprovação de Projeto de Lei que concederá novo subsídio às empresas de ônibus no valor de R$ 500 milhões.

“Conto com a sensibilidade da Câmara para aprovar o PL que evita o reajuste de 53% das passagens. A população não pode ser prejudicada.”, completou o prefeito.
 

Determinei à Procuradoria do Município que recorra imediatamente da decisão da Justiça obrigando a PBH a aumentar a passagem para R$6,90. Conto com a sensibilidade da Câmara para a aprovar o PL que evita o reajuste de 53% das passagens. A população não pode ser prejudicada.

— Fuad Noman (@fuadnoman) April 4, 2023

Decisão

Nesta terça-feira (4), o juiz Wenderson de Souza Lima, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, estipulou o prazo de 24 horas para que a PBH aumente as passagens de R$ 4,50 para R$ 6,90. 

O valor é base de ação impetrada pelo Sindicato  das Empresas de Transportes de Passageiros (Setra) que solicita que a fórmula paramétrica, prevista no contrato, seja aplicada nos valores congelados desde 2018.