Pedido de CPI da Cemig tem assinaturas suficientes e pode ser instalada

Deputados estaduais protocolaram nesta quarta-feira (16) um requerimento com 27 assinaturas pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis ilegalidades na Cemig. O primeiro signatário e autor do requerimento foi o deputado Professor Cleiton (PSB).

Inicialmente, uma versão desta matéria afirmava que 32 deputados assinaram o requerimento. Porém, cinco parlamentares não constavam do documento que foi lido em plenário. São eles: Glaycon Franco (PV), Hely Tarqüínio (PV), Inácio Franco (PV), Mário Henrique Caixa (PV) e Tadeu Martins Leite (MDB).

O pedido foi lido com 27 assinaturas, uma a mais do que as 26 necessárias. O regimento interno estabelece que pelo menos um terço dos deputados deve subscrever ao pedido.

De acordo com a ALMG, os próximos passos para instauração da CPI são a análise pelo presidente Agostinho Patrus (PV) e a publicação do requerimento no Diário do Legislativo.

O requerimento pede que seja investigado contratações de consultorias e assessorias técnicas sem licitação feitas pela Cemig desde janeiro de 2019 e também a venda das participações da estatal mineira na Renova e na Light, que já estão concretizadas, e a intenção de vender a participação da Taesa. Segundo o requerimento, essas operações podem ter causado prejuízos econômicos.

Outro ponto que será investigado é a transferência das atividades administrativas da Cemig para São Paulo, o que, de acordo com o documento, configura prática ilegal e antieconômica.

“Os fatos determinados em questão, devidamente delimitados, configuram acontecimentos de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado de Minas Gerais, todos eles envolvendo indícios da gestão ilegal, imoral e antieconômica em sociedade de economia mista de titularidade do estado”, diz o texto.

Após o requerimento ter sido protocolado, o deputado Professor Cleiton (PSB) pediu a palavra e lembrou que desde 2019 vem questionando o que classificou de uma série de irregularidades que tem acontecido na companhia energética.

“A Cemig que tanta história representa para o nosso povo tem sido nos últimos meses sucateada e precarizada. Nós temos provas de grande materialidade de irregularidades que estão sendo investigadas pelo Ministério Público e que também precisam ser investigadas por essa Assembleia Legislativa”, disse.

“A desidratação da empresa, com prejuízos que podem ser exorbitantes no que diz respeito a venda da Renova, a venda da participação da Cemig na Light e a tentativa de vender a participação na Taesa”, continuou o deputado. “A paulistanização da nossa companhia energética não pode ficar impune. A abertura de uma CPI é exatamente para que possa ser investigado tudo que está acontecendo ali", concluiu.

A CPI terá prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Os deputados poderão convocar autoridades, inquirir testemunhas e requisitar documentos e informações. Por ser o primeiro signatário, Professor Cleiton (PSB) será um dos sete integrantes da comissão. Os demais serão indicados pelos líderes de cada bloco.

Esta será a segunda CPI aberta na ALMG para investigar o governo Zema em 2021. Em março, foi aberta uma comissão para investigar o possível fura-fila da vacinação na Secretaria de Estado de Saúde e as despesas do governo na área saúde em 2020 durante a pandemia da Covid-19. Esta comissão ainda está em andamento.

Governo Zema não está apreensivo com investigação, diz líder

O líder do Governo, Gustavo Valadares (PSDB), diz que não há qualquer apreensão no governo de Romeu Zema quanto à CPI para investigar a Cemig. Em nota, o deputado destacou que o pedido de abertura da comissão está embasado em “investigações preliminares” e “notícas veiculadas”, citando termos do próprio documento.

“Garanto, que não há um milímetro de apreensão sobre a referida CPI, seja da parte dos dirigentes da Cemig – empresa de economia mista, com ações na bolsa do Brasil e do mundo, e sujeita aos mais diversos órgãos reguladores – ou por parte deste Governo, que tem a transparência e a seriedade na conduta como dois dos seus mais fortes pilares”, afirma o líder em nota.

Para ressaltar a mencionada transparência do governo, ele citou o número de vezes que secretários e outras autoridades do Executivo foram até a ALMG.

“Apenas para se ter uma ideia, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, mesmo com todas as importantes e necessárias limitações físicas de uma pandemia, foram registradas mais de 112 presenças de autoridades do Executivo; sejam nas Comissões, visitas e no Assembleia Fiscaliza, este lançado em março de 2019, que, como diz o nome, fiscaliza a cada quatro meses as ações de secretários de Estado, bem como dos dirigentes das entidades da administração indireta, como a Cemig”, afirmou Gustavo Valadares.

Segundo o líder do Governo, o Palácio Tiradentes vai continuar prestando as informações necessárias para os deputados na CPI da Cemig. “Este é um Governo que nunca, repito, nunca se recusou a prestar informações e esclarecimentos à sociedade e ao Parlamento Mineiro. Mais uma vez, não será diferente”, concluiu.

O Palácio Tiradentes e a Cemig foram procurados, mas ainda não se manifestaram sobre o pedido de abertura da CPI. Esta matéria será atualizada quando eles responderem.

Confira a lista dos deputados que assinaram o requerimento:

1. Deputado Professor Cleiton – PSB 

2. Deputado Alencar da Silveira Jr. – PDT

3. Deputada Ana Paula Siqueira – REDE 

4. Deputado André Quintão – PT

5. Deputada Andréia de Jesus – PSOL 

6. Deputada Beatriz Cerqueira – PT

7. Deputado Betão – PT 

8. Deputado Cássio Soares – PSD

9. Deputado Cleitinho Azevedo – CIDADANIA

10. Deputado Charles Santos – REPUBLICANOS

11. Deputado Celinho Sintrocel – PCdoB 

12. Deputado Cristiano Silveira – PT

13. Deputado Delegado Heli Grilo – PSL 

14. Deputado Doutor Jean Freire – PT

15. Deputado Doutor Paulo – PATRI 

16. Deputado Doutor Wilson Batista – PSD

17. Deputado Elismar Prado – PROS 

18. Deputado Fernando Pacheco – PV 

19. Deputada Ione Pinheiro – DEM

20. Deputado Rafael Martins – PSD 

21. Deputado Sargento Rodrigues – PTB

22. Deputado Sávio Souza Cruz – MDB 

23. Deputado Ulysses Gomes – PT 

24. Deputado Leandro Genaro – PSD

25. Deputada Leninha – PT 

26. Deputado Marquinho Lemos – PT 

27. Deputado Osvaldo Lopes – PSD

Esta matéria está em atualização