O ex-governador Fernando Pimentel (PT) requer junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais direito de resposta após o governador Romeu Zema (Novo) afirmar que antecessor tinha 50 mil cargos comissionados no governo. A petição, protocolada na última segunda-feira (8), pede a concessão de uma tutela antecipada de urgência, ou seja, uma decisão liminar antes que o processo seja finalizado.

O pleito de Pimentel se refere a uma publicação feita por Zema em uma rede social no domingo (7). “Você já ouviu falar na desmamada? Não estou (sic) falando daquela que fizemos com os 50 mil cargos que Pimentel-PT mantinha no governo de Minas Gerais, e, sim, da receita típica de Paracatu, noroeste do Estado”, ironizou o governador. Além de solicitar o direito de resposta, Pimentel quer que Zema retire a publicação do ar.

O ex-governador alega que a publicação contém “dizeres inverídicos e difamatórios”. “Com o emprego do termo desmamada, o requerido (Zema) busca insinuar para o leitor que o requerente mantinha cargos para ‘mamar’ no governo de Minas Gerais”, aponta Pimentel, que, inclusive, é candidato a deputado federal. De acordo com o petista, Zema se projeta como um “gestor eficiente” como se tivesse realizado “um enxugue de 50 mil cargos”.

Pimentel argumenta que o número citado por Zema “destoa completamente da realidade”, já que, segundo ele, ao final da própria gestão, havia, na verdade, 13,6 mil cargos comissionados, “número muito abaixo dos 50 mil insinuados”. “Conforme pode ser verificado no Portal da Transparência de Minas Gerais, a despesa com pessoal do Executivo subiu de R$ 42 bilhões em 2018 para R$ 47 bilhões em 2021”, acrescenta, em peça assinada por Luis Gustavo Riani e Davi Oliveira Costa.

De acordo com o ex-governador, o governo de Minas, em maio passado, se recusou a responder a questionamentos de uma cidadã, como, por exemplo, o número de comissionados demitidos, ano a ano, desde 2015; número de comissionados contratados, ano a ano, desde 2019; número de cargos comissionados extintos, ano a ano, desde 2019; e a lista de servidores cedidos para e por todos os demais estados desde 2019, conforme área de lotação, custos, renúncias, férias e salários.

A petição é fundamentada na Lei das Eleições - Lei 9.504, de 1997. A legislação assegura, a partir das convenções partidárias, o direito de resposta a candidatos, partidos ou coligações atingidos “por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica”. A O TEMPO, a pré-campanha de Zema informa que irá aguardar a decisão do TRE para se posicionar ou não.