Plano Diretor é aprovado de forma definitiva pela Câmara Municipal de Contagem

Foi aprovado de forma definitiva, nesta sexta-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 028/2022, que institui o Novo Plano Diretor de Contagem. Dos 19 votos possíveis, 16 foram favoráveis e três foram contrários à proposta, que agora segue para sanção ou veto da prefeita Marília Campos (PT).

Entre as dezenas de emendas apresentadas ao relatório, seis foram derrubadas com a aprovação do parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça; outras 41 foram arquivadas com a aprovação de outro parecer, da Comissão de Meio Ambiente.

Além disso, uma emenda de liderança assinada por todos os vereadores foi incluída na proposição, promovendo algumas correções em anexos, mapas e outros dispositivos que compõem o relatório da Comissão Especial do Plano Diretor.

A discussão do Plano Diretor só seria realizada em 2028 – as mudanças acontecem a cada dez anos –, mas precisou ser antecipada por causa de uma série de questões legais que impediram a execução do projeto aprovado em 2018.

Por este motivo, o PLC foi construído a partir dos debates realizados na IV Conferência Municipal de Política Urbana, sumarizados no documento apresentado à Câmara pela própria prefeitura.

No Legislativo, o processo foi conduzido pela Comissão Especial do Plano Diretor que, com apoio técnico de uma consultoria especializada em política urbana, realizou mais de 14 reuniões públicas de deliberação sobre o texto e registro de sugestões e contribuições. As atividades envolveram movimentos sociais e ambientais, associações de bairros, empreendedores, especialistas, poder público e outros segmentos sociais de toda a cidade.

O presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Daniel do Irineu (Progressistas), disse estar satisfeito com a aprovação da proposta.

“Conseguimos acrescentar cinco milhões de metros quadrados de área rural, conseguimos ampliar as zonas de preservação ambiental da cidade, também conseguimos possibilitar o REURB-S, que são as regularizações de interesse social, em qualquer lugar da cidade, desde que a pessoa comprove a necessidade e a renda ou a falta de capacidade de pagamento… Enfim, o balanço foi muito positivo”, avaliou o parlamentar.

Ele ainda acredita que a aprovação representa o resultado de uma “sinergia muito grande” dentro da Câmara e afirma que as expectativas são boas em relação à sanção do PLC pela prefeita.

O Executivo municipal informou que só vai se manifestar sobre o assunto após uma análise detalhada da versão final da matéria, o que ainda não tem uma data prevista para acontecer. Se houver algum veto, o texto volta ao Legislativo.