SÃO PAULO. A Justiça obrigou a Prefeitura do Guarujá a afastar o secretário municipal de Educação e Esportes, Mohamed Ali Abdul Rahim. Ojuiz da 3ª. Vara de Guarujá, Gustavo Gonçalves Alvarez, aceitou o pedido de liminar do Ministério Público amparado na Lei do Nepotismo, pois o secretário é cunhado do prefeito Farid Madi (PDT).

O despacho do juiz sustenta a decisão apontando a súmula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal. Assinado na tarde de terça-feira (23), o documento recorre ainda à lei municipal 3.531/2007 que trata do tema. A Secretaria de Assuntos Jurídicos da prefeitura elaborou recurso solicitando a reconsideração da sentença baseada na própria súmula, alegando que a lei exclui o cargo de secretário.

No entanto, o recurso foi negado pelo juiz ontem e a prefeitura está adotando providências administrativas para o cumprimento da determinação enquanto recorre à decisão no Tribunal de Justiça, através da apresentação de um agravo de instrumento. A exoneração do secretário deverá ser publicada no Diário Oficial do Município de hoje.

SUBSTITUIÇÃO. Mestre e doutor em psicologia pela Universidade de São Paulo (USP), Rahim é especialista em psicologia da educação pelo Conselho Regional de Psicologia. Ele é irmão da esposa do prefeito e deputada estadual Haifa Madi (PDT) e estava no cargo desde o início do mandato de Madi. Apasta será assumida, interinamente, de acordo com nota da prefeitura, pela professora Leila Aparecida da Silva. Formada em jornalismoe pedagogia com especialização em orientação educacional, Leila tem 41 anos e é professora da rede municipal de Guarujá há 22 anos. De acordo com decisão do Supremo, a contratação de parentes até terceiro grau e por afinidade está vetada.