Prefeitos acampam na ALMG em protesto contra atraso em repasses

Cerca de 50 prefeitos de municípios do Vale do Jequitinhonha e do Vale doMucuri chegaram a Belo Horizonte para protestar contra o atraso nos repasses de verbas por parte do governo de Minas Gerais. As regiões são as que concentram os municípios mais pobres do Estado e nos quais na grande maioria, a máquina pública é responsável por mais de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) local.

Nesta terça-feira (20), eles fecharam a rua Rodrigues Caldas, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante alguns minutos na parte da manhã. Depois passaram o dia acampados em barracas. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do Estado com os municípios já ultrapassa os R$ 9 bilhões. São verbas de repasse de ICMS, IPVA e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse último é destinado ao custeio e investimento em educação e tem colocado os prefeitos em dificuldade para arcar com os salários de professores.

Segundo o presidente da União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha (Umvale), Leandro Santana (PSDB), a situação é pior para os municípios da região, já que a economia de 90% das cidades depende quase que exclusivamente desses repasses. “Desde junho que estamos falando que os municípios do Vale do Jequitinhonha dependem quase exclusivamente de repasses do Estado e da União. Quando um desses entes deixa de repassar esses recursos, abre espaço para um colapso social. É isso o que está acontecendo agora, com atrasos que persistem”, afirmou Santana, que também é prefeito de Ponto dos Volantes. Ele destaca que, se esse repasse não for regularizado até o fim do ano, essa situação de colapso será instaurada na cidade, com paralisação de serviços e não pagamento de salário de servidores. “A gente sabe que o Estado está em dificuldade, mas não justifica tirar dinheiro que é por direito dos municípios. É um Robin Hood às avessas”, concluiu. Em Ponto de Volantes, com mais 12 mil habitantes, a dívida do Estado chega R$ 6 milhões.

Como o gasto público representa a maior parte da economia das cidades menores e mais pobres, a ausência de repasses gera uma cadeia de eventos e atrapalha as demais atividades econômicas. “Isso gera um efeito cascata. Já está afetando o comércio da minha cidade. Porque, como a prefeitura deixa de gastar, de pagar fornecedores, isso afeta todo o resto”, afirmou o prefeito do Divisópolis, Euvaldo Gobira (PPS).

O prefeito de Jequitinhonha, Roberto Alcântara (PSDB), reclama que hoje o Estado deve ao município R$ 10 milhões, o que tem inviabilizado diversos serviços nas áreas de saúde, assistência social e, principalmente, educação, por causa do atraso dos repasses do Fundeb. “Isso acontece não é só de agora. Nós estamos sofrendo isso desde julho do ano passado. Agora temos que pagar o 13°, e sem esses repasses não vamos conseguir. Estamos chegando ao limite, e o que queremos é só os repasses que são nossos de direito”, avaliou Alcântara.

O governo de Minas Gerais afirmou que está em negociação com os municípios para garantir um acordo para colocar os repasses em dia. “O Estado está em processo de discussão com os municípios para buscar um acordo judicial”, afirmou por meio de nota.

MPMG

Encontro. Nesta quarta-feira (21), os prefeitos do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri vão se reunir com o procurador geral do Estado, Antônio Tonet, para discutir a situação dos repasses.

Projeto de fundo passa na CCJ

Uma das preocupações dos prefeitos é que o atraso no pagamento dos repasses aos municípios se estenda para a próxima gestão. Eles estão inconformados com a proposta do governador Fernando Pimentel (PT) que cria o Fundo Extraordinário de Minas Gerais, que seria utilizado para o pagamento da dívida que a gestão atual deixar.

Um dos problemas é que esse fundo seria formado com recursos da compensação da Lei Kandir, que ainda não foi regulamentada, e, portanto, essa verba não é garantida.

Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto que cria o Fundo. O texto segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir ao plenário.

“Pimentel quer condicionar o pagamento dessa dívida a um dinheiro que não se sabe se o governo do Estado vai receber. É um absurdo! Nós estamos aqui justamente para fazer uma pressão para que os deputados não aprovem essa proposta. Infelizmente já passou na CCJ”, contou o prefeito de Poté, Nego Sampaio (PRB).

Pressionar pela não aprovação desse projeto foi um dos motivos que fizeram com que os prefeitos se mobilizassem na Assembleia Legislativa, e não na frente do Palácio da Liberdade, que tem sido usado como sede do governo por Fernando Pimentel.