Prefeitura de Contagem aciona o MPF por quilombolas

A Prefeitura de Contagem protocolou ontem, junto ao Ministério Público Federal (MPF), pedido de suspensão do edital de concorrência pública para a construção do Rodoanel Metropolitano.

O argumento usado pela Procuradoria Geral do Município para sustentar a representação é que o governo estadual estaria violando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho ao propor, sem consulta prévia, o traçado a um quilômetro da Comunidade dos Arturos, além de colocar em risco a bacia de Vargem das Flores, comprometendo o abastecimento de água de Contagem, Belo Horizonte e Betim. 

A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), ressaltou que o governo sequer respondeu sobre a sugestão de um novo traçado que minimizaria esses impactos. “Apresentamos, junto à Prefeitura de Betim, uma proposta de traçado alternativo que contorna a bacia de Vargem das Flores que nem sequer foi considerada pelo governo estadual. O que eu posso dizer é que não tem diálogo. Uma obra que tem um impacto metropolitano e, onde é o principal impacto, as cidades não são ouvidas nem consideradas é uma indisposição para o diálogo”, ressaltou a prefeita. 

“Deveria ter ocorrido o diálogo com a comunidade quilombola dos Arturos, que é protegida desse tipo de intervenção. Por isso, estamos entrando com uma ação no Ministério Público Federal e preparando uma ação civil pública para que possamos recorrer ao Judiciário, uma vez que o Estado não atendeu em nada os nossos apelos para a modificação do traçado”, completou Marília.