Presidente da Amig defende revisão do Código de Mineração

O prefeito de Conceição do Mato Dentro e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig),  José Fernando Aparecido de Oliveira, defendeu a revisão Código da Mineração brasileiro. “Temos que colocar isso na agenda do país na maneira e importância que tem em termos de exportação, lucratividade e geração de emprego e renda. Tudo dentro de uma visão que industrializa o país, uma visão estratégica da mineração, nas apenas exportando para a China com isenção de ICMS”, afirmou em entrevista nesta terça-feira (3) ao quadro Café com Política, da rádio Super 91,7 FM.

Como saída para a dependência econômica da atividade em municípios mineradores e até minerados, José Fernando defendeu a diversificação da economia, pensada já no início da operação das empresas. “Temos que colocar isso desde a licença prévia da atividade. O que se pensa hoje é no fim da atividade”.

Novo código

O prefeito defendeu mundaças no Código da Mineração, mas lamentou o fato de terem sido necessários desastres da dimensão de Mariana, em 2015, e Brumadinho, 2019, para que o texto fosse colocado na agenda do país.

“A sociedade não aceita mais que a mineração não seja fundamentada na sustentabilidade, segurança e diversificação econômica, contra a dependência das cidades a mineração. Como é o que estamos vendo com Itabira, que pode acontecer com a exaustão mineral (prevista para os próximos dez anos)”, disse.

Como O TEMPO mostrou há uma semana, o código foi amplamente debatido nos últimos anos, sem um consenso. Agora, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para discutir e apresentar uma proposta de alteração da lei, vigente desde 1967. Um grupo de trabalho foi criado, e a relatoria fica com a deputada mineira Greyce Elias (Avante).

O tema tem grande impacto sobre Minas, que tem na atividade uma das suas principais fontes de receita, além de ter o segundo maior faturamento do setor em todo o país. 

Lei Kandir

José Fernando criticou a renúncia fiscal prevista na Lei Kandir e defendeu a industrialização da mineração no país. “Foi quase R$ 1 trilhão de renúncia de receita desde a criação Lei Kandir, que isentou todo o ICMS da exportação do minério, desindustrializou o país e quebrou Minas Gerais”, disse.

Segundo o prefeito, o prejuízo ao longo dos 23 anos de Lei Kandir prejudica inclusive a prestação de serviços básicos. “80% dessa renúncia vem do ICMS que não se paga quando se exporta. O chinês pagaria isso, que é quem compra nosso minério. É o dinheiro que está faltando para a saúde e a educação”, seguiu.