Projeto que cria 57 cargos na Câmara de BH e gera gasto de R$ 7 mi é aprovado

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (26/10), em 1° turno, a proposta, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a criação de mais de 50 cargos no Legislativo municipal. Protocolada no início do mês passado, o projeto prevê mudanças em benefícios, como auxílio-creche e licença remunerada. A estimativa é que a proposta custe aos cofres públicos mais de R$ 7,4 milhões por ano. 

Sob argumento de aprimoramento no serviço público, o texto do PL propõe a criação de dois novos cargos comissionados – dois para chefe de seção -,  e quatro de diretor-adjunto, que irão substituir as vagas de assistente de diretoria. Estão previstas também a criação de outras 51 vagas efetivas, que devem ser preenchidas por meio de concurso público ainda sem data para ocorrer. 

Segundo a Câmara, o número de vagas foi definido após uma pesquisa feita pelo departamento de recursos humanos com todos os setores da Casa. Na justificativa do projeto, os vereadores argumentam ainda que as alterações propostas seguem recomendação do Tribunal de Contas do Estado e destacam que a criação dos cargos tem como objetivo “a eficiência no serviço público”, além “do novo direcionamento político da Casa”, que prevê “aumento da função fiscalizatória do Poder Executivo e a criação de projetos culturais”. 

O PL justifica também que, mesmo com o aumento das despesas, “os gastos totais com pessoal” se manterão abaixo dos limites estabelecidos pela legislação. 

“Nós estamos criando vagas para servidores técnicos de carreira na Câmara. É disso que nós estamos falando, concurso público. Nós estamos falando daquilo que o poder anseia sempre. A valorização desses servidores que estão aqui. A Câmara está tendo um quadro de aposentadorias com não reposição dessas vagas”, defendeu Gabriel Azevedo (sem partido). 

Parlamentares aprovam cotas em concursos da Câmara

Já aplicável ao próximo concurso, os vereadores aprovaram também, 1° turno, nesta quinta-feira, o projeto de resolução que estabelece cotas raciais em concursos da Câmara de Belo Horizonte. O PR reserva 20% das vagas dos cargos efetivos para candidatos autodeclarados negros ou pardos.

Segundo o texto da proposta, os candidatos que se autodeclaram negros serão submetidos à avaliação de uma Comissão. Caso seja comprovado algum tipo de fraude, os candidatos podem ser punidos.

Votaram contra a cota racial os vereadores do partido Novo, Bráulio Lara e Fernanda Pereira Altoé, além da vereadora Flávia Borja (PP) e dos vereadores Irlan Melo (Patriota) e Ramon Bibiano ( PSD).   

“Somos contrários as cotas em todas as formas, porque a gente entende que todos têm que ser respeitados em igualdade e condições perante a legislação. A gente cria solução para desigualdade social no país pela educação, porque aí, sim, todos vão sempre poder concorrer em condição de igualdade, não por uma qualificação de cor de pele”, pontuou Bráulio.