Projeto que garante 13º salário será votado na ALMG no dia 20

O projeto de lei que antecipa os recebíveis da Codemig, garantindo o pagamento do 13º salário ainda em 2019 e colocando fim no parcelamento dos vencimentos do funcionalismo público, deve chegar às mãos do governador Romeu Zema (Novo) entre a última semana de novembro e a primeira de dezembro. Depois de algumas divergências nos discursos da Assembleia de Minas (ALMG) e do governo do Estado, os deputados chegaram a um acordo sobre a tramitação do texto e vão votá-lo em primeiro turno no dia 20 de novembro.

Apesar disso, o pagamento do 13º até o fim do ano continua incerto. Em nota, o governo reforçou que, após a aprovação do texto na ALMG, “a expectativa é viabilizar a operação em cerca de quatro semanas úteis, para pagamento do 13º de 2019”. Ou seja, se o projeto for aprovado em segundo turno no início de dezembro, provavelmente o Estado só conseguirá quitar a bonificação natalina em janeiro.

O acordo foi costurado na manhã desta quarta-feira, em uma reunião que contou com a presença do presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), dos líderes do governo e da oposição e de membros de algumas comissões. De acordo com o líder do bloco de governo, Gustavo Valadares (PSDB), os termos do consenso já estavam previamente combinados. “Tínhamos apenas um problema com a agenda das duas técnicas do Tribunal de Contas (TCE) que vão participar da audiência na Comissão de Minas e Energia, mas resolvemos a questão, e está tudo caminhando normalmente”.

O deputado referiu-se à audiência conjunta que as comissões de Minas e Energia (CME) e Administração Pública (CAP) vão realizar para discutir o projeto. O encontro, que, inicialmente, estava previsto para o dia 20, chegou a ser antecipado para o dia 18, mas acabou adiado novamente devido à incompatibilidade de agenda dos representantes do TCE. Com isso, deve ser realizado após o projeto ser votado em primeiro turno.

Em meio às articulações, os deputados modificaram a tramitação inicial. Para agilizar, em vez de ser analisado na CME, na próxima semana, o projeto vai direto para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), onde deve ser votado na próxima terça-feira. Na quarta-feira, segue para o plenário. O texto irá para a CME somente no segundo turno, quando representantes do TCE, do Ministério Público de Contas (MPCO) e o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, forem à ALMG para esclarecer as dúvidas dos parlamentares.

A audiência é condicionante para a votação do projeto, segundo o deputado André Quintão (PT), líder da oposição. Sobre o acordo, o petista disse que foi um desdobramento dos entendimentos entre os líderes e o presidente da ALMG: “Quando estabelecemos o dia 18 de dezembro (para votar), foi a data-limite, e, quanto antes aprovarmos, com audiências e eventuais emendas, melhor. É interesse da Assembleia criar condições para que o governo pague o mais rápido possível o 13º”.

Emendas somente depois da votação em primeiro turno

Com o objetivo de dar celeridade ao projeto, as emendas (sugestões de alteração no texto original) feitas pelos deputados devem ser apresentadas somente após a votação em primeiro turno. O entendimento é que, se apresentadas antes do dia 20 de novembro, elas podem atrasar o cronograma de votação no plenário.

Nos bastidores, um deputado presente na reunião que sacramentou a data de votação informou que o consenso é que o projeto seja aprovado da maneira que foi enviado pelo governador Romeu Zema (Novo). “As cúpulas executiva e legislativa ajustaram os ponteiros e acalmaram os ânimos”, contou.

Segundo o deputado, que falou em reserva, a reunião também serviu para diminuir a pressão interna feita pelo Sargento Rodrigues (PTB) nas últimas semanas. O parlamentar acusou os pares de obstruirem o texto, o que não foi bem recebido pelos demais deputados.

Líder da oposição, André Quintão (PT) ressaltou que a audiência pública poderá resultar em questionamentos e, consequentemente, em emendas. 

Assembleia considera proposta uma vitória exclusiva da Casa

O acordo para dar celeridade à votação do projeto que antecipa os recebíveis da Codemig é visto como uma vitória exclusiva da Assembleia Legislativa (ALMG). Na avaliação de Alencar da Silveira (PDT), terceiro vice-presidente da Casa, não houve participação efetiva do governo no processo.

“A Assembleia, por meio da liderança (dos blocos) e do Agostinho Patrus (presidente), construiu o que está aí. Não foi algo construído pelo governo, nem pelo líder da base, mas, sim, pela Assembleia. A Casa quer e vai ser parceira”, avaliou, acrescentando que é contra a tentativa do Palácio Tiradentes de antecipar em 12 anos os royalties do nióbio.

O pedetista também alfinetou o governador Romeu Zema (Novo), afirmando que a ALMG vai ajudar o gestor a colocar seu salário em dia. “Tenho certeza de que até hoje ele não recebeu salário, porque o do funcionalismo não está em dia”, ironizou referindo-se à promessa feita por Zema durante a campanha eleitoral de 2018, firmada em cartório, na qual o então candidato disse que abriria mão dos vencimentos até que o parcelamento dos salários dos servidores acabasse.