Às vésperas do início do recesso legislativo, que se inicia no dia 18, os deputados estaduais devem votar, ainda nesta semana, o projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) que prorroga a manutenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 27% para serviços de telecomunicação e produtos supérfluos. A expectativa é que a Assembleia Legislativa (ALMG) aprove o texto, mas com algumas modificações.

O projeto prorroga por cinco anos a alíquota atual do ICMS. Pela legislação em vigor, o índice cairia para 25% a partir do ano que vem, mas o Estado já informou que não pode abrir mão da receita. A projeção feita pelo Palácio Tiradentes é que, caso o projeto não seja aprovado, o governo deixe de arrecadar R$ 850 milhões já no próximo ano.

O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), explicou que os parlamentares estão discutindo o projeto e emendas estão sendo apresentadas. “Há deputados que propõem a exclusão de determinado item, e outros que querem a inclusão de alguns para que o resultado (no Orçamento) seja maior”, disse, reforçando que a Casa buscará um entendimento sobre a questão.

Nos bastidores, a informação é que, entre os itens que podem ficar fora do texto, estão rações pet e celulares. O governo quer manter a alíquota para outros produtos, como cigarros, bebidas alcoólicas, perfumes e armas. O valor adicional arrecadado será destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

No entanto, o líder do governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), já adiantou que o Executivo não abre mão de nenhum item incluso na medida. “A lei não pode ser alterada. O que pode ser feito é um estudo futuro, para que algumas alíquotas possam mudar, mas nesse projeto não pode haver mudança nenhuma”.