Projeto que prorroga alíquota mais alta de ICMS está na pauta

Às vésperas do início do recesso legislativo, que se inicia no dia 18, os deputados estaduais devem votar, ainda nesta semana, o projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) que prorroga a manutenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 27% para serviços de telecomunicação e produtos supérfluos. A expectativa é que a Assembleia Legislativa (ALMG) aprove o texto, mas com algumas modificações.

O projeto prorroga por cinco anos a alíquota atual do ICMS. Pela legislação em vigor, o índice cairia para 25% a partir do ano que vem, mas o Estado já informou que não pode abrir mão da receita. A projeção feita pelo Palácio Tiradentes é que, caso o projeto não seja aprovado, o governo deixe de arrecadar R$ 850 milhões já no próximo ano.

O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), explicou que os parlamentares estão discutindo o projeto e emendas estão sendo apresentadas. “Há deputados que propõem a exclusão de determinado item, e outros que querem a inclusão de alguns para que o resultado (no Orçamento) seja maior”, disse, reforçando que a Casa buscará um entendimento sobre a questão.

Nos bastidores, a informação é que, entre os itens que podem ficar fora do texto, estão rações pet e celulares. O governo quer manter a alíquota para outros produtos, como cigarros, bebidas alcoólicas, perfumes e armas. O valor adicional arrecadado será destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

No entanto, o líder do governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), já adiantou que o Executivo não abre mão de nenhum item incluso na medida. “A lei não pode ser alterada. O que pode ser feito é um estudo futuro, para que algumas alíquotas possam mudar, mas nesse projeto não pode haver mudança nenhuma”.