Proposta do governo para fim dos jetons já havia sido regulamentada pelo PT

A relação conturbada entre o governador Romeu Zema (Novo) e os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ganhou um novo capítulo. Isso porque uma das propostas apresentadas, nessa quarta-feira (29), pelo secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos, aos parlamentares como alternativa ao fim dos jetons já havia sido implementada ainda na gestão de Fernando Pimentel (PT) e continua em vigor.

Como O TEMPO mostrou, o Estado comunicou nesta quarta-feira aos líderes da Casa que vai vetar dois pontos da reforma administrativa. São eles: o fim de jetons, uma espécie de remuneração extra para secretários que participem de conselhos de estatais, e a determinação de que até 70% dos cargos comissionados do Estado sejam ocupados por servidores concursados. 

Ao pedir apoio para que os vetos não sejam derrubados, Mattos apresentou opções para os dois temas. A alternativa para os jetons é o Estado baixar um decreto para regulamentar a participação de secretários em conselhos de estatais, e que eles continuem recebendo para elevar a remuneração, que hoje é de R$ 10 mil. 

As únicas limitações são que os chefes das pastas do Executivo só façam parte de dois colegiados e que a junção dos valores não ultrapasse o teto constitucional, de R$ 39 mil. No entanto, o limite de participar de somente dois colegiados já havia sido regulamento no decreto 47.154, de 2017, pelo ex-governador. O decreto trata sobre o estatuto jurídico de empresas estatais e traz essa determinação em seu artigo 32.

“É vedada a participação com percepção de valores pelos membros da administração pública estadual, direta ou indireta, em mais de dois Conselhos, de Administração ou Fiscal, de empresa estatal ou de suas subsidiárias”, diz o artigo.

Essa informação veio à tona manhã desta quinta-feira (30). “É uma brincadeira, né? O secretário faz uma reunião que acabou na noite de ontem e, logo em seguida, pedimos para os nossos assessores analisarem as propostas. E a grata surpresa hoje cedo foi de que essa determinação já existe. É uma falta de respeito e de compromisso do governador”, desabafou um parlamentar para a reportagem. 

Ele ainda lembrou que essa não é a primeira vez que Zema apresenta ideias antigas como algo inédito. Ele lista a manutenção da Cidade Administrativa feita por presos e a isenção de IPVA para carros a gás. 

Motivo

Custódio Mattos expôs aos líderes essa solução porque os secretários já têm ameaçado deixar os cargos na administração pública se os vencimentos não forem elevados. Para que a Assembleia não fique com o ônus da decisão, foi dito que o próprio governador vai anunciar publicamente o decreto e bancar o desgaste. Curiosamente, logo depois que a proibição dos jetons foi aprovada na ALMG, em abril, Zema afirmou que a prática de pagamento dessa bonificação era “condenável”.