Mais de 400 prefeituras mineiras que têm algum tipo de financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) poderão suspender, por até três meses, o pagamento de financiamentos junto à instituição financeira. A medida é semelhante ao que vem acontecendo entre pessoas físicas e as instituições financeiras, que adiaram o pagamento de empréstimos por até 60 dias. O projeto que prevê esse socorro financeiro aos municípios começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

De autoria do deputado Raul Belém (PSC), o texto leva em consideração as parcelas que venceriam a partir de 1º de abril. Pelo prazo, elas ficam suspensas até julho. “A gente sabe que, diante dessa pandemia, o peso dos gastos para se manter os serviços extras vai ficar com o governo federal, estados e municípios. Entendo que é justo que o banco possa dar esse prazo a mais nesse momento em que os municípios estão com extrema dificuldade de pagar a folha, estão tendo que contratar mais médicos e aumentar seus Orçamentos”, explicou. 

Assim como acontece no formato adotado por bancos privados nos empréstimos por pessoas físicas, o BDMG poderá cobrar encargos após o período de suspensão das parcelas. O deputado ressalta, no entanto, que isso acontecerá mediante negociação. “O banco não pode simplesmente dizer a taxa de juros que vai aplicar e pronto. No projeto, nós abrimos a possibilidade de o município discutir isso na Justiça, caso a taxa seja abusiva. O BDMG tem que chamar cada cidade para sentar e negociar”, explica o parlamentar.

Mesmo com a possibilidade de o BDMG cobrar encargos após a suspensão temporária dos pagamentos, o deputado acredita que a adesão à medida, caso seja aprovada pela ALMG e sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), será grande. Muitos prefeitos já têm afirmado que os impactos da pandemia de coronavírus serão sentidos por muito tempo nos cofres públicos.

“Os bancos têm um mecanismo que é cruel, porque se o município atrasa o pagamento da parcela, eles retêm (a arrecadação) do ICMS. Então, muitos prefeitos não querem pagar o banco para priorizar a folha de pagamento, mas aí, conforme já estabelecido nos contratos, são retidas as parcelas de ICMS e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, disse. “Tenho certeza que muitos prefeitos já pensaram nessa possibilidade, mas não conseguem fazer isso”, acrescentou.

Por meio de nota, o BDMG informou que, até fevereiro, mais de 400 municípios possuíam operações de crédito junto à instituição. “O BDMG está atento ao cenário e prossegue aberto ao diálogo com todos os clientes, sempre tendo como parâmetro a legislação vigente e o devido zelo aos recursos públicos envolvidos nas operações”, disse a instituição.

Sobre a possibilidade de suspensão temporária da dívida, o BDMG informou que a operação “depende das regras da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculadas à Lei de Responsabilidade Fiscal”. O banco ponderou, no entanto, que há uma discussão em andamento no Congresso Nacional que pode “possibilitar a realização de prorrogações dos vencimentos com rito simplificado de verificação”.