Recursos do nióbio chegam duas semanas após aval da Assembleia

O governo de Minas pretende viabilizar a operação financeira que vai garantir o pagamento do 13° salário dos servidores de 2019 num prazo mínimo de duas semanas após a Assembleia Legislativa (ALMG) aprovar a transação. No início do mês, o governador Romeu Zema (Novo) enviou para a Casa um projeto para antecipar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões dos recursos provenientes da exploração do nióbio pela Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig). A operação vai garantir o pagamento da bonificação natalina deste ano.

Levando em consideração que o início oficial do recesso na ALMG é no dia 21 de dezembro e que o prazo máximo legal para que o Palácio Tiradentes pague o 13° salário é até o dia 31 do mesmo mês, a Casa precisaria aprovar a proposta, no máximo, até o dia 17 de dezembro. No entanto, o sentimento entre os parlamentares é de que a operação será aprovada antes do prazo máximo.

A previsão de duas semanas para a viabilização da medida foi dada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, que participou de uma audiência na ALMG ontem. Ele não impôs um prazo máximo para a aprovação do tema na Casa. “Eu não tenho uma data-limite para colocar”, afirmou.

Na avaliação do secretário, os parlamentares estão sensíveis ao tema. “Obviamente que a Assembleia sabe dessa importância e já mostrou que está sensível. Quanto mais rápido para nós, vai ser melhor. Mas vou respeitar o tempo da Casa”, pontuou. Além de garantir o 13° salário de 2019, a antecipação dos recebíveis da Codemig deve pôr fim ao parcelamento de salários, em vigor desde 2016, e garantir o pagamento da primeira parcela da dívida que o governo mineiro tem com os municípios e a qual acordou pagar a partir de janeiro de 2020.

Pela proposta, o governo pretende tomar empréstimo junto a instituições financeiras oferecendo, como garantia, o recurso a que a Codemig teria direito pela exploração do nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. O governo quer antecipar os valores que a estatal receberia nos próximos 12 anos.

Nesta semana, alguns parlamentares sinalizaram que querem negociar o prazo de antecipação dos recursos, diminuindo para quatro anos o período referente ao adiantamento dos valores.

O titular da Seplag disse que a limitação não permitirá ao governo quitar todas as dívidas e alertou que o valor da operação não pode ser inferior a R$ 4,5 bilhões. “Se limitar o prazo, obviamente o valor fica menor, e aí já não dá para fazer tudo o que é necessário. Vai cair para um terço (do valor original), e a gente vai ficar numa situação muito complexa”, pontuou, destacando que a antecipação dos recebíveis não infringe dispositivos legais.