Reforma de Minas tem o 3° maior teto de contribuição dos servidores no Brasil

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) tem o terceiro maior teto de contribuição previdenciária do funcionalismo público no país.

O levantamento foi feito por O TEMPO e toma como base os projetos já apresentados pelos demais governadores. A alíquota máxima de 19%, que pode incidir para quem recebe acima de R$ 16 mil no Estado, só fica atrás dos índices praticados pelo Maranhão e pelo Rio Grande do Sul, que optaram pelo teto de 22%, conforme a reforma federal.

Oficialmente, 18 Estados já aprovaram as mudanças previdenciárias para seus servidores, enquanto quatro propostas, incluindo a que está na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), continuam tramitando. Outros cinco governadores ainda não enviaram textos para análise dos deputados estaduais.

A proposta de Zema não segue a tendência nacional, que é de aplicação de uma alíquota única de 14% para o funcionalismo público. A progressividade dos índices foi opção adotada por outros quatro Estados: Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Já a adoção de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres está na mesma linha da maioria das demais propostas apresentadas nos outros Estados.

No que diz respeito à alíquota mínima, que pela proposta de Zema sobe dos atuais 11% para 13%, Minas aparece como quarto  no ranking. O Estado perde para Maranhão e Rio Grande do Sul, com piso de 7,5%, igual ao aplicado nacionalmente, e fica atrás ainda do Rio Grande do Norte, cuja proposta ainda está tramitando, com 12% (atualmente, os servidores pagam 14%).

O secretário de Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa, explicou que a definição das alíquotas levou em consideração a realidade socioeconômica e demográfica do funcionalismo público.

“Não posso replicar a da União (índice único de 14% ou progressividade de até 22%) porque, quando você tem salários maiores (caso do governo federal), se pode fazer uma distribuição melhor. Então, no nosso caso, para conseguir a progressividade, a gente entendeu que as alíquotas apresentadas seriam as melhores no sentido daquele conceito de que quem ganha menos paga menos”.

Barbosa reforçou que os índices podem ser modificados, a depender das contrapropostas que sejam apresentadas na ALMG. Entre os deputados, já existem queixas com relação às alíquotas enviadas pelo governo.

Alguns parlamentares argumentam que a taxação de 19% compromete a renda dos servidores, mesmo para os salários mais altos, levando em consideração que para esses servidores o índice do Imposto de Renda é de 27,5%. Na prática, segundo os parlamentares, quase metade do salário ficaria comprometida com impostos.

Confusões e disputas judiciais

O debate sobre as mudanças nas regras de aposentadorias de servidores, que a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) começou a enfrentar nos últimos dias, já foi vivenciado por outros Parlamentos no país. E as discussões, em muitos casos, foram marcadas por protestos dos servidores.

Em alguns Estados, houve confusões durante a votação da medida, e o Judiciário chegou a ser acionado para que os textos não fossem aprovados.

Durante a votação do projeto na Bahia, em janeiro, o plenário da Assembleia Legislativa (Alba) foi invadido por manifestantes, que quebraram a porta da Casa. Vestidos com camisas da Polícia Civil, eles arremessaram ovos em direção aos parlamentares, atingindo, inclusive, o presidente do Parlamento. A Tropa de Operações Especiais e o Batalhão de Choque foram enviados ao local, e as autoridades apuravam, inclusive, ameaças de morte que teriam sido feitas durante a confusão.

Em março, a votação do texto na Assembleia de São Paulo (Alesp) também terminou em confusão. Diante da mobilização de servidores do lado de fora da Casa, a Polícia Militar chegou a atirar spray de pimenta e bombas de gás. Na votação em segundo turno, a confusão aconteceu no plenário, quando o deputado Teonilio Barba (PT) tentou dar um soco em Arthur do Val (Patriota). 

Em Goiás, a reforma foi aprovada no fim de 2019. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a medida no início de junho. O argumento é que não houve cálculo financeiro e atuarial e a tramitação da matéria no Parlamento também foi questionada.

Efeitos em 2021

Para que os cofres do Estado sintam os reflexos econômicos da reforma da Previdência já em 2021, os deputados precisam aprovar a proposta enviada por Romeu Zema (Novo) até o fim de setembro. Essa foi a projeção dada pelo secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, já que as novas alíquotas só podem ser aplicadas três meses após a sanção da medida por parte do Executivo.

“A gente previu 12 meses cheios (da incidência das novas regras para que haja uma economia em 2021)”, explicou o secretário.

Pela projeção do governo, caso a proposta seja aprovada nos mesmos moldes do que foi enviado à Assembleia Legislativa (ALMG), a economia chegaria a R$ 2,3 bilhões no próximo ano. No entanto, qualquer alteração feita pelos deputados já modifica essa estimativa, adiantou Barbosa.

Embora a tendência seja de que a ALMG realize um fatiamento da proposta, deliberando sobre as alíquotas de forma separada dos demais itens da reforma – alternativa encontrada pelo Parlamento para que os novos índices possam ser aprovados até o fim de julho e, assim, Minas não ser penalizada com a perda de repasses federais - , o titular da Fazenda é contrário a essa ideia.

“Entendo ser muito importante não só (a análise) da alíquota, que tem um impacto inicial. Se você vai discutir as outras medidas (tempo de contribuição, aumento de idade etc), que têm impacto de médio e longo prazos, quanto mais tempo demorar (a análise), mas tempo será o efeito (na economia). Minha avaliação é de que seria muito importante a votação dos itens previdenciários todos juntos. Tecnicamente, é o que é mais correto a fazer”, explicou.