Reginaldo Lopes sobre dívida de MG: solução que não passe por juros é gambiarra

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT), líder do grupo de trabalho que elaborou a Reforma Tributária, apresenta nesta terça-feira (21) em Brasília uma alternativa para que Minas Gerais consiga pagar a dívida de quase R$ 160 bilhões com a União.

O parlamentar diz que a alternativa será diferente da defendida pelo governador Romeu Zema (Novo), e também da proposta que será levada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), ao presidente Lula.

A proposta passa pela mudança das leis que tratam do assunto, e beneficiaria todos os Estados que têm débitos com o governo federal. Em entrevista ao Café com Política, da FM O TEMPO 91,7, ele afirmou que qualquer solução que não passe principalmente pela questão dos juros é “uma gambiarra”. Entenda os cinco pontos defendidos por Reginaldo Lopes:

Cálculo de juros: Atualmente, os juros das dívidas dos Estados com a União são calculados a partir da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%, taxa considerada abusiva na opinião do parlamentar. De acordo com a proposta dele, para que a conta seja mais equilibrada, os juros devem ser medidos a partir do crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) nacional nos cinco anos anteriores.

Alíquota: A legislação vigente prevê que a alíquota de juros seja calculada pelo IPCA + 4% ou pela taxa Selic, sempre a menor taxa. No caso da dívida mineira, segundo o deputado, a taxa Selic foi aplicada pela União em alguns momentos, desrespeitando a norma. Por este motivo, a proposta também estabelece o recálculo das cifras considerando a alíquota correta.

Lei Kandir: Em 1995, com o objetivo de ampliar as exportações brasileiras, o então presidente Fernando Henrique Cardoso eliminou os impostos incidentes sobre o setor primário, fazendo com que Minas Gerais perdesse R$ 126 bilhões em arrecadação neste segmento. Desde então, o Estado tenta reaver estes recursos. Em 2020, o governo Zema firmou um acordo com a Justiça para receber apenas R$ 8,7 bilhões deste montante, pagos em parcelas até 2037. Com os debates sobre a dívida com a União, Lopes demanda a renegociação do acordo pactuado por Zema sobre as renúncias fiscais, que poderiam representar um abatimento considerável do valor devido não só por Minas, mas também por outros Estados ao governo federal.

Reajustes: O parlamentar avalia que os reajustes dos servidores, assim como os juros da dívida, devem ser limitados ao crescimento do PIB. Para ele, o funcionamento dos serviços públicos com qualidade depende do pagamento de impostos, que só podem ser mantidos por meio de salários corrigidos pelo IPCA, além de índices restritos ao crescimento do PIB.

Acordos de reparação: Reginaldo Lopes defende a utilização de créditos judiciais do acordo de reparação decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, tanto do ponto de vista ambiental quanto humanitário, desde que o ente beneficiado – seja União, Estado ou município – invista o recurso na região e nas pessoas atingidas. A utilização dos valores deve integrar a proposta do senador Rodrigo Pacheco para minimizar a dívida mineira com a União, mas ainda não há detalhes sobre essa estratégia.