O vereador Elvis Côrtes (PHS), relator do processo que poderá levar à cassação do mandato do vereador Wellington Magalhães (DC), protocolou, na tarde de ontem, parecer prévio favorável à continuidade do processo, conforme previa o calendário do processo. 

“Decidi por favorável à continuidade do processo. Agora, a comissão (processante) fará outras reuniões para discutir o andamento. Não vou precisar os prazos, e ainda não há nenhuma reunião marcada”, afirmou Côrtes. O parecer foi publicado por volta das 17h, no sistema interno da Câmara. No texto, o relator afirma que “há justa causa nas alegações dos denunciantes, ou seja, existe lastro probatório mínimo indispensável para o prosseguimento das denúncias”.

O pedido de cassação foi apresentado pelo vereador Matheus Simões (Novo) e pelo advogado Mariel Marra e aprovado em plenário por unanimidade em agosto deste ano, tendo inclusive recebido voto favorável do próprio vereador investigado.

Magalhães é acusado de desvio de dinheiro público, ameaça de autoridade e tráfico de influência, crimes que, segundo os autores das denúncias, configuram quebra de decoro parlamentar. Outro argumento é que ele usa tornozeleira eletrônica.

Matheus Simões comemorou o parecer do relator e disse que a comissão está agindo de maneira técnica e não política. “Isso confirma que a comissão está se pautando por uma decisão técnica e não política. Seria um absurdo que, diante de todos os ilícitos classificados, o vereador pudesse se livrar do processo de cassação, que, aliás, ele mesmo votou em plenário para abrir porque sabe que é culpado e não terá os votos para segurar”, comentou o vereador do Novo. 

No entanto, o autor do processo afirmou que mantém cautela. “O momento de decisão política é no plenário. Pode ser que ele consiga se safar, como da outra vez, mas tenho confiança que agora será diferente, uma vez que o conjunto de provas apresentadas pela denúncia é bastante sólido”, ressaltou Simões.

Procurada pela reportagem, a defesa de Magalhães afirmou que, até o fechamento da edição, não havia se inteirado do conteúdo do parecer e que, por isso, não poderia se pronunciar. É o segundo processo de cassação envolvendo o vereador. Ele foi absolvido em outro, em agosto de 2018. 

Regimento

A conclusão do processo está prevista para novembro. Após esse parecer, o presidente da comissão processante, vereador Preto (DEM), vai convocar uma primeira reunião para traçar o cronograma dos trabalhos. Testemunhas de defesa e acusações serão ouvidas pela comissão.