O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da BHTrans, protocolizado na Câmara de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (5), pede o indiciamento do prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (PSD).
O texto aponta que o prefeito cometeu quatro crimes, entre eles infração político administrativa, peculato e prevaricação.
Segundo o texto, Kalil "demonstrou por todo o período de seu mandato grave conivência com todos os desmandos das concessionárias do serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus".
"É cristalino que Alexandre Kalil deu fundamental suporte à associação criminosa de Célio Bouzada, Adilson Elpídio Daros e Daniel Marx Couto, mantendo-os em cargos de direção que refletiram tanto na omissão permanente da fiscalização das empresas de ônibus, como na absurda auditoria que não cumpre sequer 17% do objeto do edital, e finalmente no repasse milionário às empresas de ônibus em plena pandemia, enquanto os outros setores produtivos da cidade suportavam sem qualquer apoio, os efeitos da pandemia", diz o relatório.
A CPI levantou nos últimos meses documentos relativos ao processo licitatório e ao contrato de concessão do serviço de transporte público da capital mineira.
O relatório será discutido pelos integrantes da comissão e votado na segunda-feira. Depois, se aprovado, será entregue ao Ministério Público, que avaliará as provas levantadas pelos vereadores.
A reportagem procurou o prefeito Kalil para comentar o relatório da CPI, mas não teve retorno. Por meio da assessoria de imprensa, Kalil respondeu: “Isso é politicagem. Tenho que cuidar da cidade”.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH) citou um "pré-julgamento" dos vereadores e disse confiar que denúncias serão rejeitadas pelo Poder Judiciário.
"O Setra-BH, por meio de nota, informou que respeita todas as instituições públicas e rechaça, com veemência, todos os pré-julgamentos de qualquer membro da CPI que, nesta função deveria apenas, e tão-somente, “investigar”, não tendo nem legalmente, nem constitucionalmente, nenhum poder de julgamento. O Setra-BH reitera sua plena e irrestrita confiança no Ministério Público de Contas (MPC/MG), no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (TJMG) com a certeza de que, após o devido processo legal e o respeito à ampla defesa e ao contraditório, as acusações constantes deste documento serão todas fundamentadamente rejeitadas", diz a nota.
Veja o relatório completo da CPI da BH Trans