Ressarcimento da Lei Kandir não vai reequilibrar caixa do Estado

Os recursos oriundos da Lei Kandir não serão suficientes para melhorar a situação fiscal de Minas, de acordo com secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa. O gestor informou que não houve avanços nas negociações com a União, que vêm acontecendo desde agosto sob intermédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Minas tem uma previsão de déficit da ordem de R$ 15,2 bilhões para este ano, R$ 13,2 bilhões em 2020 e R$ 11,2 bilhões em 2021. 

“Os montantes colocados (durante as negociações) não têm a mínima capacidade de fazer frente ao desequilíbrio financeiro. Mesmo que viesse um volume relevante, ainda não seria suficiente para reequilibrar as contas de Minas”, sinalizou Barbosa.

Na última terça-feira, os Estados tiveram o quarto encontro com a União. “O governo argumentou que não reconhece esse endividamento”, disse, referindo-se à dívida total de R$ 600 bilhões estimada pelos Estados. 

No caso de Minas, o passivo é de aproximadamente R$ 135 bilhões. A proposta do governo mineiro é que esse valor seja quitado ao longo de 60 anos, resultando em um incremento de R$ 2,2 bilhões por ano, além das dívidas futuras.

O gestor esclareceu que a adesão ao RRF não impede o Estado de continuar pleiteando o ressarcimento dos recursos, explicando que a suspensão vale apenas para as liminares no STF que impedem Minas de pagar a dívida com a União.