Reforma da Previdência é adequada, embora tardia

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em um primeiro momento, parece adequada e justa, ainda que os servidores, de forma legítima, reclamem de pagar uma contribuição maior e trabalhar mais. Esse debate é válido, principalmente pelo fato de que muitos servidores não receberam reajustes salariais nos últimos anos, e nem sequer recomposições inflacionárias, e estão vendo seus salários minguarem mês a mês. Porém, é bem verdade que não há mais dúvidas de que a situação fiscal do Estado é insustentável e que, ou se faz uma reforma efetiva, ou amanhã ninguém vai receber é nada.

Na proposta enviada à ALMG, o governador optou por uma alíquota mínima de 13%, com a máxima de 19%. É um meio termo entre o que foi adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo, com alíquota única de 14% independentemente do salário, e a do governo federal, que escalonou as contribuições entre 7,5% e 22%. Essa última seria mais justa, por equilibrar mais as contribuições, mas o governo parece ter optado por uma versão intermediária para dar alguma margem de negociação. De toda forma, é bem mais justo do que aplicar alíquota única, embora a composição da massa salarial traga diferença entre a realidade do Estado e a da PBH.

Também na questão das idades, a reforma mineira não é mais salgada nem mais dura que a federal, e está perfeitamente adequada ao desafio que todos os cidadãos brasileiros que estão no regime geral da Previdência vão enfrentar. E, se a proposta for aprovada, o benefício também terá o mesmo teto. Justo quando aplicado a novos servidores, que vão poder escolher então se preferem o serviço público ou o privado sabendo que, ao menos nesse ponto, terão situações semelhantes.

A reforma em si, é boa. O governo pecou apenas por demorar demais a enviá-la. O prazo do dia 31 de julho, evidentemente, não será cumprido. E pareceu ter havido uma estratégia deliberada para aprovar o texto às pressas, sem muita discussão. Um tema desse tamanho, como já enfatizou inclusive o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), exige uma discussão ampla, debate com servidores e sociedade, cálculos, busca por alternativas… e isso tudo leva tempo. Mesmo que a questão da alíquota de contribuição seja fatiada, afinal é esse ponto que tem prazo para aprovação, o prazo do dia 31 de julho continua curto. Por mexer diretamente na quantidade de dinheiro que vai para o bolso do servidor, a alíquota deve render debates acalorados e protestos diante da ALMG. 

Não tenho dúvidas de que a reforma precisa ser aprovada e vai ser aprovada. O prazo e as condições para que isso aconteça, porém, não serão os que o governo gostaria que fosse.