Saiba o que é corporação, modelo no qual a Cemig e a Copasa podem se transformar

Corporação é o nome dado à uma empresa que possui vários sócios mas nenhum deles possui o controle da empresa, mesmo que possua uma porcentagem maior das ações. O controle da empresa é definido por acordo entre os acionistas, como por exemplo, para escolher o CEO (Chief Executive Officer ou diretor-presidente).

No Brasil, entre as grandes empresas listadas na Bolsa de Valores, a Vale é uma corporação. No caso da mineradora, o maior acionista é a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com 8,55% das ações. Nos Estados Unidos, o modelo de corporação é mais comum: Apple, Microsoft, Amazon, Tesla e Alfabet/Google são corporações com ações pulverizadas entre vários acionistas.

Hoje, o Estado possui 50,97% das ações ordinárias da Cemig e nenhuma ação preferencial, resultando numa participação acionária de 17,04% da companhia energética. As ações ordinárias dão direito a voto em decisões estratégicas da companhia, como a compra e venda de ativos ou investimentos. Já as preferenciais, não dão direito a voto, mas são às que dão preferência de receber os dividendos (distribuição de lucros). No total, um terço das ações da Cemig são ordinárias e dois terços preferenciais. 

No modelo proposto pelo governo Zema, o Estado deixaria o controle da empresa com a conversão das ações preferenciais em ordinárias. No entanto, teria poder de veto em decisões estratégicas da empresa, o chamado golden share. A Cemig possui 229,6 mil acionistas, com Minas sendo o acionista controlador. O segundo maior acionista é o fundo de investimento Dinâmica Energia, com 31,21% das ações ordinárias e 7,98% das ações preferenciais.

Ao contrário da Cemig, a Copasa tem apenas ações ordinárias. Acionista majoritário, o Estado tem 50,03% delas. Já 28,51% são divididas entre 324 acionistas estrangeiros, e 21,18% entre 87.762 acionistas nacionais. O 0,28% restante é de ações mantidas em tesouraria, ou seja, papéis emitidos comprados e mantidos pela própria Copasa.

O golden share foi utilizado pelo governo federal em diferentes momentos ao longo da história para privatizar empresas públicas. A União detém golden shares na Vale, no IRB Brasil e na Embraer. 

No caso da mineradora, o governo federal pode usar sua "ação de ouro" para impedir a mudança de sede da empresa para outro país, mudança de nome da empresa, liquidação de ativos e separação de ativos, como minas e ferrovias.

Já no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil) a União tem poder de veto na mudança do objeto social da empresa, transferência de controle acionário e definição de políticas de resseguros. Na Embraer, o governo pode impedir a transferência de controle e mudança de sede, alteração de logomarca, capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares.

Em 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) tentou privatizar a Eletrobras com o uso do golden share, no entanto, não obteve apoio do Congresso. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro conseguiu aprovar a venda de parte das ações do governo federal na Eletrobras, com golden share. A "ação dourada" da União garante poder de veto em votações por acionistas com fatias superiores a 10% e em eventual negociação de acordo de acionistas.