Zema vai propor modelo de privatização sem controle definido para Cemig e Copasa

O modelo de privatização a ser proposto pelo governo Romeu Zema (Novo) à Cemig e à Copasa será o de corporação. O Estado de Minas Gerais deixaria de ser o gestor, mas a Cemig e a Copasa não teriam um controlador definido. A proposta para adotar a corporação deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após a discussão da proposta para pôr fim ao referendo popular exigido constitucionalmente para avalizar a privatização da Cemig e da Copasa - proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023.

Caso a corporação seja adotada, as ações preferenciais da Cemig, por exemplo, serão convertidas em ações ordinárias. As ações preferenciais, que dão prioridade aos acionistas durante a distribuição dos dividendos, são ⅔ das ações totais. Já as ordinárias, que, por sua vez, dão direito ao voto, são ⅓. O Estado tem, hoje, 50,97% das ordinárias e, por isso, mantém o controle da Cemig. Por outro lado, não tem qualquer percentual de ações preferenciais.   

Ao todo, em ações totais, o Estado de Minas Gerais tem 17,04%. A proposta de corporação do governo Zema prevê que o Estado continue com os 17,04%, o que o manteria como o acionista majoritário. Entretanto, apesar de ser majoritário, Minas Gerais deixaria de ser o controlador, já que, na corporação, uma empresa possui vários sócios e nenhum deles teria o controle. O diretor-presidente, por exemplo, seria definido por um acordo entre os acionistas.  

O secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN), defende que a corporação é diferente da privatização. “O Estado não está, como alguns querem dizer e induzir as pessoas a acreditarem, dilacerando o patrimônio. Na Cemig, nós só temos 17% das ações (totais). Oitenta e três por cento já estão nas mãos da iniciativa privada. O que nós queremos fazer é tirar a gestão do Estado. O Estado mantém as ações como está, como tem. No caso da Copasa, diminuiria um pouco a participação, mas manteria uma boa participação”, argumenta.

Ao contrário da Cemig, a Copasa tem apenas ações ordinárias. Acionista majoritário, o Estado de Minas Gerais tem, hoje, 50,03% delas. Já 28,51% são divididas entre 324 acionistas estrangeiros, e 21,18% entre 87.762 acionistas nacionais. O 0,28% restante é de ações mantidas em tesouraria, ou seja, papéis emitidos comprados e mantidos pela própria Copasa. Entretanto, o governo Zema ainda não divulgou quanto passaria a ter após a corporação ser adotada pela Copasa.

O Palácio Tiradentes observa que, com a corporação, mesmo com a entrada de mais acionistas, o Estado seria o acionista-referência, inclusive com poder de veto - o que, no mercado, é conhecido como golden share. “Serão estabelecidas travas societárias para garantir que nenhum acionista tenha mais direitos de voto que o governo do Estado”, argumenta, em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (18/10). Ainda segundo o governo, ele não deixaria de receber os dividendos.

‘Corporação é uma maneira privatista’, critica Cleiton

Já o deputado Professor Cleiton (PV), que diz que Valadares estaria fazendo "um esforço hercúleo para construir uma narrativa ao mudar a nomenclatura", alega que a corporação nada mais é do que "uma maneira privatista" de diminuir danos. "Um deles é exatamente essa questão do controle sobre as ações por parte do Estado. Entretanto, onde ocorreram essas experiências, nós vimos que houve uma depreciação maior ainda do patrimônio público e a venda por conta da corporação se tornou uma venda muito menos rentável", questiona.

De acordo com Cleiton, o que está em jogo não a modelagem proposta pelo governo Zema, mas, sim, a continuação da vocação e da missão iniciais da Cemig enquanto uma empresa pública. "Que é de prestar o serviço de geração, transmissão e distribuição de energia para o povo mineiro, atendendo, principalmente, a sua função social, que é exatamente fazer uma distribuição equânime e, ao mesmo tempo, manter a cota social daqueles que podem pagar menos (...)", defende o deputado.

O deputado exemplifica que, hoje, um grupo de santas casas e hospitais filantrópicos deve para a Cemig R$ 190 milhões. “A Cemig tem coragem ou tem a capacidade de chegar e fazer o corte de energia desses lugares? Não, porque ela é uma empresa pública e, por ser uma empresa pública, ela tem comprometimento com aquilo que é público e com aquilo que oferece serviço público com a população”, reitera Cleiton, que ainda observa que países como a França está reestatizando empresas do setor de energia.

RRF não exige privatização de Cemig e Copasa

Embora a privatização da Cemig e da Copasa não esteja no plano de recuperação fiscal encaminhado pelo governo Zema à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como adiantou o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, na última terça (17/10), os planos do Palácio Tiradentes em privatizá-las continuam. A única privatização prevista no plano é da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Codemig), cuja proposta, enviada ainda em 2019 à Casa, está arquivada.

De acordo com Valadares, as privatizações não foram incluídas no plano de recuperação fiscal porque não são obrigatórias, mas reforçou que o governo vai fazer a corporação. “Tanto é que nós estamos com a PEC na ALMG, que, no momento que a Casa julgar oportuno, será colocada em votação. Nós já estamos conversando com os deputados sobre este assunto e não nos furtaremos a continuar fazendo, respeitando o tempo da ALMG para levar esse assunto a plenário”, conclui o secretário de Governo.