Secretária de Educação prestará esclarecimentos sobre segurança de escolas

A secretária estadual de Educação de Minas Gerais, Júlia Sant'Anna, foi convocada, nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para prestar esclarecimentos sobre as condições de segurança das escolas estaduais. Isso porque, neste mês, o governo estadual informou aos diretores escolares que o contrato com a empresa TBI Segurança vai ser encerrado e, com isso, cerca de 200 escolas estaduais vão ficar sem vigilância. A informação foi adiantada por O TEMPO.

Júlia Sant'Anna vai ser a primeira secretária do Estado a ser convocada após a ALMG promulgar uma Proposta de Emenda à Constituição que, na prática, pressiona o governador Romeu Zema  (Novo) a manter uma relação mais próxima com a Casa. A norma obriga os chefes de pastas do Excecutivo, dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador a prestarem contas de seus atos quadrimestralmente na Casa ou sempre que forem convocados pelas comissões.

De acordo com o regimento interno da Assembleia, se não puder atender à convocação, a autoridade deve apresentar justificativa no prazo de três dias e propor nova data e hora para seu comparecimento. Mas, se a autoridade faltar de forma injustificada, a ausência constitui crime de responsabilidade. Após a promulgação da PEC, os líderes do governo na Casa e até mesmo o secretário de governo, Custódio Mattos, disseram que essa nova determinação não é uma forma de pressionar ou dar recado ao Executivo, mas sim mais uma ferramenta de fiscalização e de transparência.  

Tema. A audiência pública, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, tem como foco discutir o fim do contrato do Estado com a TBI Segurança. Como a reportagem mostrou, a empresa é responsável por fazer a segurança de 191 escolas estaduais e 10 superintendências regionais de ensino (SRE), sendo que algumas delas também abrigam escolas. Ao todo, 651 vigilantes que cuidavam da segurança dos alunos, dos professores e da estrutura das unidades de ensino serão desligados. Essa medida foi tomada uma semana antes do atentado que deixou dez mortos em uma escola estadual em Suzano, na região metropolitana de São Paulo. 

Diante disso, a presidente da Comissão de Educação, Beatriz Cerqueira (PT), apresentou um requerimento para que a secretária de Educação, Júlia Sant'Anna, explique a situação. O documento foi aprovado por unanimidade entre os membros do colegiado, inclusive com voto de um dos deputados do bloco de governo, o deputado Bartô (Novo). De acordo com a petista, a convocação foi um procedimento comum diante da importância do tema.

“Queremos discutir a situação de insegurança nas escolas estaduais que foi motivada por esse encerramento de contrato, e é importante ter a representação do governo para dialogar conosco sobre isso. Esse mecanismo regimental (de convocação) é comum. A emenda promulgada tem um objetivo que é mais do acompanhamento e fiscalização de políticas públicas, que também é muito importante. Então, achamos a convocação pertinente para discutir um assunto tão importante diante do massacre em Suzano e da situação de insegurança que as pessoas ficaram por conta da retirada dos vigilantes nesse momento”, afirmou Beatriz Cerqueira. 

E na próxima terça-feira (27), a Comissão de Segurança Pública vai realizar uma audiência pública para tratar sobre o mesmo tema.