Servidores estaduais da Saúde de Minas Gerais protestaram nesta quarta-feira (2) contra o decreto de competências, que é produzido, segundo eles, sem diálogo com o funcionalismo. 

Os manifestantes entregaram um pedido de abertura de diálogo para o secretário da pasta, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, para que todos os servidores possam se manifestar sobre as possíveis mudanças.

O decreto de competências prevê quais as funções das cinco subsecretarias da Saúde. 

Uma pessoa que pediu para não se identificar afirmou que o documento produzido na pasta "distribui as competências de cada subscretaria, o que vai deixar umas com maior carga de tarefas, enquanto outras com carga menor". 

Veja o que pedem os servidores da saúde sobre o decreto de competência: 

Solicitamos que se avalie o pleito de forma mais cautelosa, visto que haverá grande impacto e risco nos seguintes pontos: 

* Na assistência e nas ações desenvolvidas pelas áreas finalísticas evocando para si a responsabilidade de execução, hoje atribuída legalmente aos municípios o que abre precedentes para ações de judicialização, dentre outras;

* A delegação de competências que hoje são atribuídas a área meio, garantem a execução das ações com maior propriedade e assertividade, pois tem formação e expertise o que possibilita a eficiência, desburocratização e agilidade do processo, sendo compatível com o atual mapa estratégico da SES/MG; 

* Voltar a ser referência em saúde pública no país nos próximos 10 anos conforme visão estabelecida no mapa estratégico, considerando que a área finalística estará envolvida em outros processos.

Além disso, considerando o processo SEI, onde as áreas técnicas inseriram os documentos que contemplavam realmente as competências das áreas, no entanto evidenciamos que as contribuições das áreas técnica e ponderações do jurídico não foram contempladas na versão final.

Entendemos que ações imperiosas para o SUS são construídas coletivamente.  

Agradecemos desde já a atenção dispensada. 

Outro Lado

Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde respondeu que o documento ainda não foi conclúido: 

Em relação à sua  demanda, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que o decreto de competências ainda está em fase de elaboração e, portanto, não há como comentar a respeito de seu teor neste momento.