Reajuste salarial

Servidores da segurança marcam nova reunião na ALMG para pressionar governo

Debate na Assembleia foi convocado após servidores serem impedidos de entrar com carro de som na Cidade Administrativa

Por Hermano Chiodi
Publicado em 08 de março de 2024 | 12:40
 
 
 
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Após defender o direito dos servidores da segurança pública de realizarem manifestações pacíficas para cobrar reajustes salariais, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) disse que os sindicatos e associações que representam policiais e agentes de segurança devem fazer nova concentração na próxima segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O objetivo, segundo o parlamentar, é exigir que o governo Zema divulgue o índice de inflação que deveria ser utilizado como referência para correção geral dos salários dos servidores estaduais. “Convidamos o secretário de fazenda, a secretária de planejamento e gestão, para explicarem por quê o Estado ainda não informou à Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária qual foi a inflação do período anterior. O prazo previsto na lei 24.260/22 é o último dia útil de janeiro”, dizo parlamentar.

A decisão de uma nova manifestação foi divulgada após audiência na ALMG na qual o chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, que teria proibido a entrada de um carro de som na Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, durante manifestação em 8 de fevereiro.

Veja como está o debate em torno do reajuste dos servidores da segurança:

  • Servidores da segurança dizem que as perdas acumuladas chegam a 40%, nos últimos sete anos;
  • O último reajuste geral dos servidores de Minas foi de 10,6% em 2022, referente à inflação de 2021. Porém os servidores reclamam que a inflação dos anos anteriores não foi contemplada;
  • Os servidores exigem que o governo cumpra a lei 24.260, de 2022, que define que o governo deve apresentar o índice de correção anual do salário dos servidores até o fim de janeiro;
  • A definição desse índice servirá como ponto de partida para as exigências que os servidores poderão fazer ao governo do Estado;
  • Os servidores das forças de segurança alegam que o governo de Minas não cumpre os acordos feitos com a categoria e não tem realizado os reajustes devidos;
  • Em 8 fevereiro os servidores da segurança foram impedidos de entrar com carro de som para protestar na Cidade Administrativa;
  • O governo afirma que o carro de som foi destinado a outro espaço, pois já havia um evento marcado para o local onde os sindicatos e representantes do funcionalismo da segurança pública pretendia se reunir;
  • O último reajuste para os servidores da segurança foi em 2022 e referente à inflação de 2021;
  • O governo afirma que já ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e que não há espaço no orçamento para reajustes.
  • Os servidores questionam que a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi razão para impedir o reajuste do governador Romeu Zema, do vice-governador e do secretariado, que chegou a 300%.
  • O governo alega que este reajuste, realizado em 2023, é justificado pois o "alto escalão" do governo estava com salários congelados desde 2007.

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