Após defender o direito dos servidores da segurança pública de realizarem manifestações pacíficas para cobrar reajustes salariais, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) disse que os sindicatos e associações que representam policiais e agentes de segurança devem fazer nova concentração na próxima segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O objetivo, segundo o parlamentar, é exigir que o governo Zema divulgue o índice de inflação que deveria ser utilizado como referência para correção geral dos salários dos servidores estaduais. “Convidamos o secretário de fazenda, a secretária de planejamento e gestão, para explicarem por quê o Estado ainda não informou à Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária qual foi a inflação do período anterior. O prazo previsto na lei 24.260/22 é o último dia útil de janeiro”, dizo parlamentar.
A decisão de uma nova manifestação foi divulgada após audiência na ALMG na qual o chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, que teria proibido a entrada de um carro de som na Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, durante manifestação em 8 de fevereiro.
Veja como está o debate em torno do reajuste dos servidores da segurança:
- Servidores da segurança dizem que as perdas acumuladas chegam a 40%, nos últimos sete anos;
- O último reajuste geral dos servidores de Minas foi de 10,6% em 2022, referente à inflação de 2021. Porém os servidores reclamam que a inflação dos anos anteriores não foi contemplada;
- Os servidores exigem que o governo cumpra a lei 24.260, de 2022, que define que o governo deve apresentar o índice de correção anual do salário dos servidores até o fim de janeiro;
- A definição desse índice servirá como ponto de partida para as exigências que os servidores poderão fazer ao governo do Estado;
- Os servidores das forças de segurança alegam que o governo de Minas não cumpre os acordos feitos com a categoria e não tem realizado os reajustes devidos;
- Em 8 fevereiro os servidores da segurança foram impedidos de entrar com carro de som para protestar na Cidade Administrativa;
- O governo afirma que o carro de som foi destinado a outro espaço, pois já havia um evento marcado para o local onde os sindicatos e representantes do funcionalismo da segurança pública pretendia se reunir;
- O último reajuste para os servidores da segurança foi em 2022 e referente à inflação de 2021;
- O governo afirma que já ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e que não há espaço no orçamento para reajustes.
- Os servidores questionam que a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi razão para impedir o reajuste do governador Romeu Zema, do vice-governador e do secretariado, que chegou a 300%.
- O governo alega que este reajuste, realizado em 2023, é justificado pois o "alto escalão" do governo estava com salários congelados desde 2007.