TCE nega pedido de Contagem para suspender leilão do Rodoanel

O pedido feito pela Prefeitura de Contagem para suspender o leilão do Rodoanel Metropolitano foi negado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Em decisão monocrática, o relator do processo, conselheiro Cláudio Terrão, afirma que a suspensão do processo licitatório poderia “gerar, além de insegurança jurídica, prejuízos imensuráveis aos cidadãos e aos cofres do Estado de Minas Gerais”. O leilão do edital está marcado para esta sexta (12), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). 

O pedido de suspensão foi feito pelo município de Contagem por causa dos inúmeros impactos ambientais que o traçado imposto pelo governo Romeu Zema (Novo) e que é fortemente criticado pelos municípios, entidades da sociedade civil e moradores dos diversos bairros que serão impactados socialmente pelo trajeto.

O projeto atual corta bairros inteiros de Betim e de Contagem, além da área de preservação onde fica a represa de Várzea das Flores, responsável pelo abastecimento de parte da Grande BH. 

O relator do TCE, em sua decisão, disse que ela foi baseada em relatório da Unidade Técnica do TCE-MG, que analisou as considerações feitas pelas prefeituras de Contagem e Betim. “Não foram identificados elementos que justifiquem a não continuidade do certame”, afirmou. 

No mês passado, foram realizadas duas reuniões na sede do tribunal com os prefeitos de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), e de Contagem, Marília Campos, com representantes do TCE e do Estado em que os municípios expuseram várias incongruências do projeto e a falta de estudos sobre os impactos sociais, ambientais e urbanísticos do traçado por parte do governo de Minas. AS prefeituras pediram o adiamento do leilão, mas o Estado negou o pedido. 

O TCE ainda informou que continuará acompanhando todo o processo do Rodoanel.