Tramitação da reforma da Previdência foi judicializada na Bahia e no RS

O seminário virtual sobre a reforma da Previdência promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na manhã desta segunda-feira, 13, deputados estaduais da Bahia e do Rio Grande do Sul que relataram, por videoconferência, suas experiências com a tramitação das reformas da Previdência que foram aprovadas nesses estados. O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, também participou da discussão.

Tanto na Bahia como no Rio Grande do Sul houve judicialização da tramitação, informaram os parlamentares. Em ambos os casos, deputados estaduais entraram na Justiça para que as propostas não tramitassem em regime de urgência, o que daria mais celeridade à apreciação dos textos. 

No caso do Rio Grande do Sul, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou a decisão liminar que suspendia a votação.

Na Bahia, uma liminar pela suspensão da tramitação da reforma também foi derrubada, mas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A votação teve que ocorrer a portas fechadas depois que manifestantes vestidos com camisas da Polícia Civil invadiram o plenário. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal (PP), e outros parlamentares foram atingidos com ovos.

Os deputados mineiros, até agora, não judicializaram a tramitação da reforma na ALMG. Os deputados Cristiano Silveira (PT) e Beatriz Cerqueira (PT) ajuizaram ações civis públicas, mas pedindo que a Justiça determinasse a extensão do prazo do dia 31 de julho estipulado pelo Ministério da Economia para a aprovação da reforma.

“Nós tivemos um problema que vocês não têm: foi assinado o regime de prioridade que cai pela metade o tempo de tramitação da proposta”, disse a deputada Fabíola Mansur (PSB), que faz parte da base parlamentar do governador da Bahia, Rui Costa (PT).

“Mas nós continuamos a dialogar informalmente com todas as centrais sindicais. Ainda que a lei estivesse impedida de tramitar, esse diálogo culminou em uma série de mudanças. Nós criamos uma grande força-tarefa para reduzir a idade mínima proposta para 64 para homens e 61 anos para mulheres”, completou.

A reforma da Previdência de Minas Gerais propõe idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, assim como as mudanças aprovadas no âmbito da União e do Rio Grande do Sul.

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Frederico Antunes (PP), ressaltou a importância da formação de uma base consistente no parlamento estadual, com 39 dos 55 deputados, para conseguir aprovar a reforma da Previdência.

“Além disso, abrimos um diálogo com a oposição semelhante às formas de dialogar com nossa base. Mesmo com discordâncias. Podemos pensar diferente, mas jamais podemos abrir mão de continuarmos juntos porque somos pessoas e cidadãos do mesmo rincão e precisamos mudar para que as coisas melhorem para todos”, disse Antunes, em citação a uma frase que, segundo ele, é de um ministro argentino. 

“Logicamente, em mudanças, espelhos quebram e móveis trincam. Qualquer mudança tem um resultado amargo às vezes para quem recebe o fruto da mudança. Nenhum governo, de qualquer partido, quer o pior para os seus cidadãos”.

Benefícios salariais foram extintos no Rio Grande do Sul

A reforma da Previdência proposta pelo governador Romeu Zema (Novo) contém pontos similares à aprovada no Rio Grande do Sul no final de janeiro deste ano. 

Assim como Zema, o governador Eduardo Leite (PSDB-RS) também propôs alíquotas progressivas, mas com percentuais que variam entre 7,5% a 22%, conforme a faixa salarial dos servidores. As alíquotas são as mesmas adotadas pela União. Em Minas Gerais, a opção do governo foi propor alíquotas que variam menos, entre 13% e 19%.

“Fizemos a reforma no limite do juridicamente possível. A opção foi espelhar reforma federal, inclusive idades mínimas e regras de transição", disse o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa.

Outro ponto semelhante entre a proposta mineira e a gaúcha é que Eduardo Leite propôs, e conseguiu aprovar, mudanças na carreira dos servidores. Ele extinguiu adicionais por tempo de serviço como triênios e quinquênios.

A proposta original de Romeu Zema também previa a interrupção da concessão de quinquênios, além do adicional trintenário, o adicional de desempenho e das férias-prêmio. No entanto, esses trechos foram retirados do texto pelo deputado estadual Dalmo Ribeiro (PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça. A ALMG discute apenas as alterações previdenciárias.