Transição diz não saber se ações do governo geraram resultados

O vereador licenciado e coordenador da equipe de transição de governo do Partido Novo, Mateus Simões, criticou nesta quinta-feira (6) a forma como a atual gestão de Fernando Pimentel (PT) avalia suas políticas públicas. Segundo Simões, ao fazer o diagnóstico, que será apresentado na próxima semana ao governador eleito, Romeu Zema, o grupo identificou que o governo petista mede o efeito de suas ações de maneira burocrática, o que, para ele, não aponta se o programa realmente gera resultados para a população.

“Incomoda profundamente o Estado não medir políticas finalisticamente. E, por não utilizar esse método, não consigo saber pelos dados que o governo possui se algum programa funciona. Se você não tem indicadores finalísticos, você não consegue saber se a política pública gerou resultado positivo”, afirmou.

Mateus Simões explicou que os indicadores finalísticos funcionam da seguinte maneira: o efeito desejado é definido, e a política pública é pensada e medida com base em tal resultado. “Por exemplo: um indicador finalístico de segurança deveria ser redução de homicídios, de prisões e soluções de investigações. Isso porque, se eu tenho mais investigações solucionadas, redução de homicídios e ainda prendo menos gente, é óbvio que melhorou, que a política aplicada deu resultado positivo. Mas esses indicadores não existem nos projetos do atual governo”, explicou.

O coordenador contou que na educação, área com maior número de projetos em andamento, não existe nenhum programa que tenha como indicador a melhoria das notas dos alunos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Hoje, olha-se a quantidade de alunos no programa, mas o que adianta ter um número alto se o aluno não melhorou suas notas. Preocupar-se em saber quantos alunos estão atendidos e não ficar preocupado em saber qual foi a nota deles no Ideb, para mim, é dizer que não interessa como o dinheiro público é gasto, que ele pode ser gasto de qualquer maneira”, disse.

Simões afirmou que o dinheiro da educação “está sendo mal gasto”. Porém, segundo ele, não é possível dizer o que está gerando o pior desempenho. “Isso porque não é possível fragmentar os dados”, declarou.

O vereador licenciado do Partido Novo afirmou ainda que o futuro secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy Rios, tem por objetivo estabelecer esses indicadores finalísticos assim que assumir a pasta. “O futuro secretário de planejamento já decidiu que vai estabelecer esses indicadores para cada um dos 198 programas. Isso porque ele quer ter certeza se os programas estão sendo bem feitos ou não. Ele vai fazer isso desde o momento zero”, disse.

Relatório petista é questionado

O governo de Fernando Pimentel (PT) enviou à equipe de transição de Romeu Zema (Novo) um diagnóstico de cada secretaria de Estado com informações sobre as pastas e um levantamento de ações que a atual gestão considera que devam ser executadas nos cem primeiros dias de mandato do governador eleito.

O coordenador do grupo, Mateus Simões (Novo), disse nesta quinta-feira que algumas das informações serão úteis para o futuro secretariado. Outras, porém, ele avaliou que não fazem “o menor sentido”. O vereador licenciado afirmou que a gestão petista sugere que Romeu Zema contrate os aprovados no concurso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG). “Parece-me que esse não é o grande desafio para os primeiros cem dias. Não estou dizendo que não quero que isso aconteça. Mas isso não deveria ser uma prioridade no início do governo. Ainda que o órgão esteja com sérios problemas nos quadros, o Estado está com sérios problemas fiscais”, declarou.

Simões afirmou que no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que pertence à mesma estrutura da Emater – ambos são vinculados à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) –, o relatório indicou contratos que vencem no próximo mês e convênios que têm recursos a receber do governo federal.

“A visão do IMA já foi mais pragmática. Nós temos dinheiro que vai chegar e contratos que estão vencendo nesse período. E tudo isso foi listado. Essa é uma informação útil para os secretários, que facilita o trabalho deles”, disse.

Previdência é maior gargalo

O vereador licenciado e coordenador da equipe de transição do Partido Novo, Mateus Simões, afirmou nesta quinta-feira que, depois de analisar a situação fiscal do Estado, ficou confirmado que o maior gargalo do governo de Minas é a Previdência, cujo déficit ultrapassou R$ 16 bilhões em 2017. No ano passado, Minas gastou R$ 22 bilhões para pagar os servidores aposentados. Já as contribuições de todo o funcionalismo foram de R$ 5,5 bilhões.

De acordo com Simões, a verba que o governo gasta com os aposentados compromete a qualidade de todos os outros serviços públicos do Estado. “Esse é um dado interessante, porque vê-se claramente que todos os serviços estão sendo prejudicados por causa da Previdência. Ela está comendo uma sobra de caixa que, obviamente, não sobra. Então, deixa-se de investir em infraestrutura, em saúde e em educação, porque a Previdência estadual gera um rombo bem maior do que o déficit do próprio Estado, que é de R$ 9 bilhões”, explicou.

Para solucionar o problema da Previdência, Mateus Simões contou que a gestão do Partido Novo pretende, em um primeiro momento, aguardar as decisões de Brasília. “Vamos ver qual movimento a União vai fazer. Se a reforma da Previdência for votada pelo Congresso, um pedaço desse problema já estará resolvido”, disse.

Simões afirmou que, além da reforma, a gestão de Romeu Zema também vai depender da renegociação da dívida do Estado com o governo federal. “Como faremos a renegociação da dívida no começo do governo, vamos trabalhar a questão da Previdência a partir dessas decisões”, afirmou.

Orçamento

Objeção

O coordenador da equipe de transição do futuro governo, Mateus Simões, questionou os números apresentados pela gestão de Fernando Pimentel (PT) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um déficit para 2019 de R$ 11,4 bilhões.

Irreal

Segundo Simões, depois de concluir o diagnóstico do Estado, o déficit para o ano que vem será de R$ 30 bilhões. “Está lançada na LDO uma receita de R$ 8 bilhões esperada da Lei Kandir. Pimentel afirma que vai receber o montante, mas esse dinheiro ainda não existe”, afirmou.