Vetos derrubam 29% dos projetos aprovados na CMBH

Um levantamento feito pelo gabinete do vereador Gabriel Azevedo (sem partido), a partir de dados fornecidos pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), apontou que os parlamentares belo-horizontinos tem apresentado, nessa legislatura, projetos de lei (PL) sem observar antes a constitucionalidade das matérias. A situação tem gerado um grande número de textos vetados pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) e, para alguns vereadores, o desperdício de tempo para a discussão de propostas importantes para o município.

O estudo levou em conta as proposições apresentadas entre o início do mandato – em fevereiro de 2017 – e março deste ano. Em um primeiro cenário, o levantamento também abrangeu as proposições de autoria do Executivo. Nesse período, foram apresentados 189 projetos, desses cerca de 132 (69%) avançaram na Casa e foram sancionados como Lei pelo Executivo. Mesmo assim, 18 desses foram vetados parcialmente. Os outros 56 textos, que correspondem a 29% do total, foram completamente vetados pelo prefeito. Apenas um projeto teve o veto do Executivo derrubado pelos parlamentares.

Em um segundo cenário, o levantamento excluiu os projetos apresentados pelo Executivo, analisando apenas as proposições dos vereadores. Assim, o número de PLs protocolados na Casa, no mesmo período, caiu para 145. Nessa amostra, 66 foram sancionados e se tornaram Leis, alcançando 51% do total. Nessa mesma amostra, o número de vetos totais passaria para 38, entretanto, o percentual permaneceu em 29%.

Em um último cenário, além de excluir as propostas enviadas pelo Executivo, o estudo também desconsiderou outros 64 projetos apresentados pelos parlamentares que tinham o objetivo de dar nomes à ruas ou estabelecer datas comemorativas.

Diante dessa segmentação, o levantamento apontou que no período mencionado, os parlamentares da CMBH apresentaram 81 projetos. Desse total, quase a metade (38) recebeu veto integral do Executivo. O índice de matérias que no primeiro cenário se transformaram em leis cai para apenas 23%.

Para Gabriel Azevedo antes de propor, os parlamentares precisam se atentar às leis. “A Câmara precisa ser mais produtiva. No início do mandato, todo vereador promete ‘manter, defender e cumprir a Constituição da República e a do Estado, a Lei Orgânica do Município, observar as leis’. Isso não pode ser da boca para fora! Respeitar a constitucionalidade na prática é isso: não perder tempo em projetos de lei que visivelmente contrariam uma promessa feita em cerimônia solene. Eu levo isso a sério. Todos deveriam levar”, enfatizou.

Apesar de concordar com Gabriel, o vereador Pedro Patrus (PT) defende que há matérias importantes para segmentos específicos que precisam entrar em pauta para gerar um debate com a sociedade. “Antes de apresentar, é preciso ter um projeto bem estudado e fundamentado. Eu gosto de lembrar que o papel do vereador não é só apresentar projetos. Eu tenho poucos exatamente por que não é uma boa coisa apresentar um projeto sabendo que vai ser vetado pelo executivo. Mas eu cheguei a apresentar um projeto pelas 30 horas semanais das assistentes sociais. É Lei Federal, mas em Belo Horizonte não tinha. Foi vetado pelo então prefeito, Marcio Lacerda. Mas hoje a prefeitura já regulamentou a carga horária”, disse Patrus.

Questionada, a Câmara Municipal não se posicionou sobre o assunto até o fechamento da matéria.