Zema elogia diálogo com União, mas diz que proposta de Haddad 'não é suficiente'

O governador Romeu Zema (Novo) afirmou, nesta terça-feira (26), após encontro com ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que o governo de Minas ainda irá discutir com o governo federal qual vantagem o Estado teria em aderir a proposta apresentada pelo ministro Fernando Haddad para rever os juros dos Estados com a União.

A proposta apresentada pelo ministro da Fazenda propõe a redução da taxa nominal de juros aplicada nas dívidas para até 1%. A alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vincula a redução do juros que, hoje, é de 4%, à ampliação de matrículas no ensino médio técnico e à amortização de até 20% do estoque da dívida.

"O governo federal fez uma proposta de que Estados que estiverem investindo em ensino técnico venham a ter um abatimento, mas Minas Gerais já é o Estado que mais investe no ensino técnico. Nós vamos ter de encontrar um mecanismo, porque se for para colocar só um adicional fica muito difícil você considerar só a variação nesse investimento (educação). Hoje todo o Estado de Minas já é atendido muito bem via ensino técnico. Nós somos um Estado que tem mais do dobro de vagas do Estado de São Paulo, que é muito mais populoso", afirmou.

O governador defendeu ainda que a redução da taxa de juros apresentada por Haddad nesta terça-feira seja condicionada também a investimentos em infraestrutura. "Se Minas já fez um avanço muito expressivo no ensino técnico que parte desse recurso possa ser direcionado para infraestrutura. Hoje nós temos uma deficiência grande, precisamos recuperar estradas. Minas Gerais é um Estado que exporta, que ajuda o Brasil na balança comercial e que devido a essas dificuldades (financeiras) está ficando sem infraestrutura", pontuou Zema que criticou o teto de gastos previsto no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

"Muitas vezes nós temos um pequeno recurso para fazer investimento e o teto de gasto faz com que não seja cumprido", completou.

Prorrogação. Romeu Zema admite que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a prorrogação do prazo do fim da carência da dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União. A data-limite, que é de 20 de abril, já foi dilatada pelo STF quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu até o fim deste mês para apresentar uma alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).