BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (13/8) a Medida Provisória (MP) com um plano de auxílio às empresas afetadas pela sobretaxa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros.

O carro-chefe do plano é uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas. Serão priorizadas as mais afetadas e aquelas de menor porte. As pequenas e médias companhias também poderão recorrer a Fundos Garantidores, antes mais restritos, para acessar o crédito, que está condicionado à manutenção de empregos.

Os Fundos Garantidores também poderão ser acionados para medidas de proteção contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. A partir da MP, bancos e seguradoras poderão utilizar essa garantia em mais tipos de operações.

Além disso, será prorrogado, por um ano, os prazos do regime de "drawback". A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano.

Devolução de impostos

Outro ponto da medida é o aumento do Reintegra, programa federal que devolve às empresas os impostos pagos na cadeia de bens destinados à exportação. Antes destinado apenas a micro e pequenas empresas, passará a valer também para as demais que exportam para os EUA. Para os micro e pequenos empreendedores, a alíquota devolvida será de 3%, e para as outras, de 6%.

As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões para os cofres públicos, de acordo com o governo federal.

A Receita Federal também fica autorizada a adiar a cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço, postergando o pagamento dos próximos dois meses.

Compras governamentais

Com a MP, a União, os estados e os municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais e outros), com foco em produtos perecíveis. A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas do governo americano

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as iniciativas ainda podem ser ampliadas para setores que hoje “não estão no radar, mas que podem vir a entrar” a depender de novos desdobramentos ou ações tomadas pelo governo americano.

Por se tratar de uma MP, o pacote entra em vigor imediatamente, mas precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias para não perderem a validade. Os presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), estiveram presentes na cerimônia.