Zema encaminha à Assembleia PEC que facilita privatizações da Cemig e Copasa

O governo do Estado encaminhou, nesta segunda-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Minas Gerais que tenta facilitar a venda de empresas estatais. O texto remove a necessidade de referendo, dentre outras medidas, que ajudam a barrar os avanços nas desestatizações planejadas pela gestão de Romeu Zema (Novo). Dentre as empresas, a Cemig a Copasa e a Codemge estão nos planos de venda. 

Em nota, o Executivo argumentou que o projeto “viabiliza mais agilidade para que empresas controladas direta ou indiretamente pelo governo mineiro possam ser desestatizadas”. “A PEC simplifica os processos de venda de empresas estatais. O objetivo da medida é que, com isso, as empresas possam se modernizar, saindo das amarras burocráticas inerentes ao setor público, gerando desenvolvimento, modernização e melhorias para a população”, pontua.  
 
No texto, o governador afirmou que “hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro”. “Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, completa Zema.  

A expectativa é que os recursos frutos do processo de desestatização sejam utilizados para investimentos em infraestrutura de Minas Gerais, como revitalização e pavimentação de estradas e demais melhorias logísticas e estruturais que possam dinamizar a economia mineira, criando emprego e renda. 

“Não é segredo para ninguém quais são as pautas prioritárias do nosso governo. Desde a campanha eleitoral, as desestatizações são defendidas pelo governador Romeu Zema. Com as privatizações, conseguiremos avançar na prestação de serviços para a população, oferecendo cada vez mais qualidade no atendimento”, afirma o secretário de Estado de Governo (Segov), Gustavo Valadares.

A PEC passará por análise do Legislativo. Nos próximos meses, conforme o avanço de estudos de viabilidade, o Governo de Minas já pretende encaminhar as propostas de desestatização para apreciação da ALMG. A intenção é que todos os processos sejam concluídos até 2026. (Com Agência Minas)