Zema pede reunião a Lula por dívida com a União e repactuação de Mariana

O governador Romeu Zema (Novo) voltou a formalizar um pedido de agenda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a renegociação da dívida de cerca de R$ 162 bilhões do Estado de Minas Gerais com a União e a repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana. O pedido, que já havia sido feito em janeiro, foi reiterado em novo ofício encaminhado ao gabinete da presidência da República nessa quarta-feira (28/2).

Ao pedir o encontro, Zema afirmou que é de "conhecimento mútuo a importância de um diálogo franco e construtivo entre os entes federativos para a resolução de questões de interesse coletivo". "Com esse propósito, solicitamos a reunião em comento, para que possamos apresentar e discutir detalhadamente os temas acima expostos, visando o bem-estar da população mineira", pleiteia o governador.

Quando veio a Belo Horizonte no último dia 8, Lula disse a Zema que poderia recebê-lo no Palácio do Planalto após o fim de missões internacionais neste mês. Desde quarta, o presidente está em Georgetown, na Guiana, onde participa do encerramento da 46ª Conferência de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe. De lá, Lula embarcará para São Vicente e Granadinas, onde, por sua vez, estará presente na VIII Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos.

Ainda durante a agenda em Belo Horizonte, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, chegou a ponderar que Lula se sentaria com Zema para discutir a alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposta pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), apenas após um parecer do Ministério da Fazenda, o que deve ocorrer em 31 de março. “Assim que tiver avançado todo o aspecto técnico, no que couber alguma decisão político-administrativa, será designado e encaminhado ao presidente”, disse, então, Rui.

Desde o fim de janeiro, a alternativa apresentada por Pacheco é avaliada em dois grupos de trabalho (GTs) instalados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O primeiro é para analisar a viabilidade da federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa para abater parte da dívida. O segundo, para atualizar os dados do plano de recuperação fiscal, encaminhado à STN em maio de 2023 e responsável por reunir as contrapartidas propostas pelo governo Zema para aderir ao RRF. 

No último dia 21, Pacheco, após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, observou que a análise da alternativa por ele apresentada teria avançado “bastante”. Além disso, o presidente do Congresso Nacional projetou que, em março, uma reunião entre ele, Haddad e técnicos do Ministério da Fazenda poderia ser um próximo passo das discussões. “Não tenho dúvida que, em março, vamos ter boas novas”, afirmou o senador, que acrescentou que Zema e o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, poderiam ser também convidados.

O Estado e a União têm até 20 de abril para encontrar uma alternativa à adesão ao RRF para a dívida de Minas Gerais. O prazo, que venceria em 20 de dezembro de 2023 e já havia sido prorrogado em decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, foi referendado pelo plenário na última semana. Embora um novo pedido de extensão ao STF já seja admitido nos bastidores em razão do curto prazo, ele ainda não foi formalizado.   

Repactuação de Mariana está parada desde dezembro

Já as negociações para a repactuação do acordo de Mariana estão suspensas por decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) desde dezembro de 2023, quando a Vale e a BHP Billiton propuseram R$ 42 bilhões para a reparação. O valor foi avaliado como aquém pelo Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, já que é apenas 13% superior ao montante do acordo para a reparação do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019, R$ 37,6 bilhões. A expectativa é que a repactuação de Mariana pudesse render, no mínimo, o dobro, ou seja, R$ 75 bilhões.   

À época, o governo Zema apontou que faltaria recurso financeiro suficiente para a efetiva reparação da tragédia. “Embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam as melhorias ambientais necessárias, a devida reparação às pessoas e aos municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o território”, explicou o Palácio Tiradentes, que cobrou um aporte “condizente com os impactos da tragédia por elas (Vale e BHP Billiton) causadas”.

Em visita a Belo Horizonte no último sábado (24/2), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o governo Lula trabalha para retomar as negociações com a Vale e a BHP Billiton. “O governo (federal) vai agir de acordo com o dano. Razoável é o que faz a reparação e a compensação quando não é possível reparar. O problema é que, nesse debate, houve uma postura das empresas de não querer reconhecer que o custo econômico tem de ser proporcional aos custos ambiental e social causados”, disse Marina.