O governador Romeu Zema (Novo) oficializou, nesta quarta-feira, a Política Estadual de Desestatização (PED). A medida traz uma série de orientações que, na prática, podem resultar na venda de empresas controladas pelo Estado, a exemplo de Cemig, Copasa e Codemig. As medidas foram publicadas no "Minas Gerais".

No texto, Zema reforça que a posição estratégica do Estado deve ser reordenada do ponto de vista econômico, “concentrando sua atuação em atividades de relevante interesse coletivo e transferindo à iniciativa privada atividades que podem ser melhor exploradas pelo setor privado”. Outro objetivo da PED é “contribuir com a eficiência econômica do Estado, visando a reestruturação do setor público e a busca do equilíbrio fiscal”.

A PED reforça que poderão ser desestatizadas as “empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado”. Em outubro, o governador enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (ALMG) pedindo autorização da Casa para privatizar a Codemig. No radar de desestatizações, conforme já afirmou diversas vezes o governo, estão ainda a Cemig e a Gasmig.

O Estado quer abrir mão também dos “direitos que assegurem preponderância nas deliberações sociais e do poder de eleger a maioria dos administradores das sociedades”. Entram na lista de itens a serem desestatizados, ainda, “serviços públicos que são objetos de concessão, permissão e autorização”, bem como “ativos, participações e direitos em fundos e empreendimentos já constituídos ou em constituição”. O Palácio Tiradentes também pode abrir mão de bens – móveis ou imóveis – que atualmente pertencem ao Estado.

Modalidades

No PED, o governo reforça que a desestatização poderá acontecer por meio de quatro modalidades: privatização, desinvestimento, desmobilização de ativos ou delegação.

No caso da privatização, o Estado reforça que trata-se da “alienação para a iniciativa privada de ações que garantam o controle, direto ou indireto, nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias”.

Em caso de desestatizações por meio de desinvestimento, o governo diz que a medida seria por meio da “alienação de participação acionária direta ou indireta detida pelo Estado em empresa estatal ou privada, ou em fundos de investimento, sem direito a controle, bem como extinção de empresa, desativação seletiva de empreendimentos e abertura ou aumento de capital social com renúncia, total ou parcial, dos direitos de subscrição”. Na prática, o Estado abre mão de sua participação naquelas empresas em que não é acionista majoritário.

A desmobilização consiste em “alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações”. Ou seja, o Palácio Tiradentes pode, por meio desse formato, abrir mão de bens móveis e imóveis e concedê-los à iniciativa privada. O governo já adotou medida semelhante no início do ano, quando firmou acordo com a Mult Cult, empresa que organizou a Casa Cor no Palácio das Mangabeiras neste ano. O contrato tem validade de três anos e meio e prevê que a empresa pague a manutenção e faça melhorias no imóvel.

Na delegação, o Estado transfere a responsabilidade de conceder serviços públicos à iniciativa privada.

Conselho Mineiro de Desestatização

O governo de Minas também criou o Conselho Mineiro de Desestatização (CMD). Na prática, o colegiado será responsável, entre outros pontos, por aprovar projetos que possam integrar o PED. O grupo vai se reunir uma vez por mês com o governador Romeu Zema (Novo).

A estrutura será presidida pelo vice-governador, Paulo Brant (Novo), e será formado também pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Cássio Rocha de Azevedo; pelo secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM); pelo titular da Fazenda, Gustavo Barbosa; pelo secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis; e pelo secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos.

'Privatizar é uma necessidade'

O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou, ontem, que as privatizações previstas no governo Romeu Zema (Novo) são necessárias para auxiliar no equilíbrio fiscal do Estado. De acordo com ele, estatais como Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) não receberão investimentos do principal acionista, que é o Estado – em crise financeira grave desde o governo de Fernando Pimentel (PT).

“Elas não têm capacidade de gerar caixa por si só. Como fica a sociedade mineira nesse processo? Ela fica esperando o Estado colocar recurso? Tenho capacidade de colocar investimento neste ano, no ano que vem, nos próximos anos? (Não tem como investir) se não paga salário (dos servidores)”, disse.

Para Barbosa, o governo tem três motivos para sair em defesa da privatização das empresas do Estado, que incluem também a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). 

“A gente entende que os motivos são claros (para privatização): primeiro, exigência da lei complementar que ampara o regime de recuperação fiscal. É uma necessidade. Segundo, os valores da privatização são relevantes, nos auxiliam na necessidade de caixa que a gente tem. Nos auxiliam a equilibrar, no curto e médio prazo, as contas do Estado. Terceiro, algumas empresas, como Cemig e Copasa, hoje não têm capacidade de realizar investimentos”, afirmou Barbosa.

O governo Zema também cita, desde o começo da gestão, os problemas e as reclamações sobre a atuação das estatais – principalmente Cemig e Copasa– na prestação de serviços. 
Até o momento, o governo enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a proposta para privatização da Codemig . (Heitor Mazzoco)