Defesa de Robinho recorre ao STF contra sua prisão; saiba mais

A defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, protocolou um pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (21/3) para suspender a ordem de prisão imediata até que o tribunal julgue os recursos contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O STJ validou, nesta quarta (20/3), a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, a prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado. O tribunal ainda determinou que se oficie a Justiça Federal em Santos para dar cumprimento imediato à sentença.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Robinho, comandada pelo advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, afirma que existe "grande plausibilidade jurídica" de que o STF reverta a decisão do STJ.

Na visão dos advogados, a validação da sentença italiana "coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República". "A decisão tomada [pelo STJ] está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais, como o tema da não possibilidade de extradição do cidadão brasileiro nato", diz a defesa.

Esses argumentos são usados pelos advogados porque o Supremo é responsável por discutir assuntos relacionados à Constituição. Até a manhã desta quinta-feira (21/3), o pedido de habeas corpus ainda não havia sido distribuído a um relator na corte.

Condenação de Robinho

Na Itália, Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estuprar, junto de outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália, em 2013. O crime aconteceu quando o jogador era o grande destaque do Milan. 

A condenação veio em 2017 e também foi confirmada em outras instâncias. Em 2022, a mais alta corte da justiça italiana encerrou qualquer possibilidade de recurso. 

Por que Robinho não cumpriu a pena?

Embora tenha sido condenado na Europa, o ex-atleta vive livremente no Brasil. Robinho mora em Santos, no litoral paulista, e até participou de um churrasco no Peixe no fim de fevereiro. 

Isso porque a Constituição brasileira não permite que o país extradite cidadãos natos. A Itália chegou a pedir, mas o Brasil não pôde enviar Robinho. Por isso, a Itália solicitou a homologação da pena na Justiça do Brasil. 

(José Marques/Folhapress)