STF julga presidente da CBF que tem contrato com faculdade de Gilmar

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar na próxima semana se mantém Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

A corte definirá se referenda a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender ordem do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que havia afastado Ednaldo do comando da instituição.

Ao tomar a decisão, Gilmar atropelou o ministro André Mendonça, que havia em outra ação negado recurso que requeria o retorno do chefe da instituição ao cargo.

O presidente da confederação tem relação com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), faculdade de propriedade de Gilmar. A instituição de ensino assinou um contrato em agosto do ano passado para gerir todos os cursos oferecidos pela CBF.

O chefe da confederação também tem relação indireta com outro ministro: Ednaldo foi defendido na corte fluminense por Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.

Por meio da assessoria, o STF informou que Fux não participará do julgamento, assim como o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, por haver pessoas próximas deles que advogaram no caso.

Gilmar, por sua vez, não respondeu ao questionamento da reportagem sobre o contrato do IDP com a CBF e se isso pode impactar na decisão do Supremo. Barroso não quis comentar a atuação do colega.

Por meio de nota, a CBF afirmou que a "atividade principal da entidade não é educação e formação profissional" e por isso "entendeu ser mais eficiente compartilhar a gestão da operação dos cursos com uma instituição de ensino".

A escolha do IDP, segundo a confederação, foi a reputação acadêmica e experiência em cursos a distância. "Nesse processo de definição da parceria, a CBF analisou propostas de diversas instituições de ensino", diz o texto.

A CBF também afirma que a parceria foi firmada antes das decisões do TJ-RJ e do STF sobre Ednaldo.

O IDP não respondeu as perguntas da Folha de S.Paulo sobre o tema.
A previsão é que o IDP seja responsável por todas as formações oferecidas pela CBF e repasse mensalmente 16% do faturamento para a entidade futebolística. Um curso para tirar uma licença de técnico profissional de futebol, por exemplo, custa R$ 21,9 mil, com previsão de 450 horas de aula.

O contrato é para o IDP ficar à frente do braço da entidade intitulado CBF Academy, responsável pelos cursos. "O objeto do contrato abrange todos os serviços educacionais ofertados atualmente pela CBF, bem como novos cursos a serem lançados", diz o documento.

Nesse caso, a faculdade de Gilmar tem que depositar para a CBF R$ 3,5 mil por matrícula no curso. O contrato é de dez anos e diz que a CBF Academy tem um portfólio de mais de 50 cursos e já certificou mais de 10 mil alunos.

O contrato é assinado pelo filho de Gilmar, Francisco Mendes, diretor do instituto, e por Ednaldo.

A instituição de ensino fica responsável por toda a gestão da CBF Academy, o que inclui seleção de professores, comercialização das aulas e curadoria dos cursos. O interesse da entidade, de acordo com o contrato, é ampliar a visibilidade dos cursos e melhorar o resultado do negócio.

Ednaldo foi destituído da CBF pelo TJ-RJ no início de dezembro, e a corte indicou o presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), José Perdiz, como interventor na entidade.

O tribunal fluminense afirmou que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) não tinha legitimidade para ajuizar a ação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) acordado com a CBF em 2022 que abriu caminho para a eleição de Rodrigues.

Em 22 de dezembro do ano passado, Mendonça rejeitou uma ação do PSD em favor do presidente da entidade sob o argumento de que a disputa decidida pela corte fluminense já foi "apreciada em cognição exauriente" em primeira e segunda instância e em inúmeras decisões.

"Nessa conjuntura, não vislumbro caracterizada, no presente momento, a presença dos requisitos capazes de justificar a concessão da medida de urgência", afirmou o ministro do Supremo.

Ednaldo foi destituído da presidência da CBF em 7 de dezembro, e havia uma previsão de que novas eleições fossem convocadas em 30 dias.
Em 13 de dezembro, a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, também negou um recurso por entender que não havia interesse público no pedido da CBF.

O ministro Gilmar Mendes, no entanto, tomou uma decisão na contramão do que tinha decidido seu colega André Mendonça em outra ação sobre o mesmo tema, movida pelo PCdoB.

O magistrado apontou que esportes são atividades que contêm interesse social e, por isso, o Ministério Público tem legitimidade para atuar na área, mesmo tratando-se de uma entidade privada.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou parecer ao STF pela manutenção de Ednaldo na CBF. Um dos argumentos foi o de que o imbróglio poderia ensejar a "suspensão da participação da seleção brasileira e dos times nacionais em competições" da Fifa (Federação Internacional de Futebol) e da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol).

Isso porque as entidades internacionais não reconheciam o interventor indicado pelo TJ-RJ para o cargo.

Gilmar Mendes seguiu a mesma linha. "Nessa situação, há risco de prejuízo iminente, uma vez que a inscrição de jogadores da seleção brasileira no torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, que deve ser ultimada até amanhã (5.1.2024), restaria inviabilizada", afirmou.

A seleção masculina jogou o torneio pré-olímpico de futebol e não se classificou para Paris-2024. (Folhapress/Matheus Teixeira)