Uma criança de 3 anos foi resgatada após ser abandonada pela mãe em sua casa em Cana Verde, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, nesse sábado (30/8).

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De acordo com a Polícia Militar (PM), uma denúncia anônima informou que a menina estava chorando na rua Nova Brasília e que havia sido acolhida por moradores.

O Conselho Tutelar foi acionado e informou aos agentes que a mãe da menina já tem diversas queixas registradas contra ela. A responsável pela criança não foi encontrada na residência da família.

Conforme registrado na ocorrência, a menina não apresentava sinais visíveis de agressões físicas. Ela foi encaminhada a uma unidade de saúde e, em seguida, ficou sob os cuidados da avó.

O caso foi encaminhado para a 7ª Delegacia de Polícia Civil de Perdões. A suspeita não havia sido localizada até a publicação da matéria.

Abandono de incapaz

O crime de abandono de incapaz é previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro. Ele ocorre quando uma pessoa que tem o dever de cuidar, proteger ou vigiar alguém incapaz de se defender, como crianças, idosos, pessoas com deficiência ou mentalmente incapazes, abandona essa pessoa, expondo-a a riscos à saúde ou à vida.

A pena base para esse crime é de seis meses a três anos de detenção. No entanto, a punição pode ser agravada dependendo das circunstâncias, como:

  • Se do abandono resultar lesão corporal de natureza grave, a pena aumenta para um a cinco anos.
  • Se resultar em morte, a pena vai de quatro a doze anos.