O empurrão sofrido ao vivo pela repórter Grace Abdou, da Record, durante uma cobertura jornalística em São Paulo, causou indignação nas redes sociais. O responsável pela agressão foi Lucas Martins, repórter da Band, que apareceu nas imagens empurrando a colega enquanto disputavam espaço para cobrir a mesma pauta. A cena gerou revolta entre internautas, que passaram a questionar se a jornalista poderia ser protegida pela Lei Maria da Penha nesse caso.

A advogada criminalista Suéllen Paulino explicou que a Lei Maria da Penha não se aplica à situação, pois sua finalidade é proteger mulheres em casos de violência doméstica e familiar. “Ela foi criada para situações específicas, como aquelas que envolvem companheiros, familiares ou pessoas com quem a vítima mantenha uma relação íntima de afeto ou convivência”, afirmou a especialista. Como Grace e Lucas são apenas colegas de profissão e não têm vínculo pessoal, a norma não se encaixa nesse contexto.

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Mesmo não sendo amparado pela Lei Maria da Penha, o episódio pode sim gerar consequências legais. De acordo com a advogada, a agressão pode ser enquadrada como lesão corporal, conforme o artigo 129 do Código Penal, ou como vias de fato, segundo o artigo 21 da Lei de Contravenções Penais. Além disso, o ato pode resultar em um processo civil por danos morais, já que o constrangimento ocorreu em ambiente de trabalho e diante do público.

Suéllen ainda ressaltou a importância de entender os limites e a aplicabilidade da legislação. “A Lei Maria da Penha é um instrumento essencial, mas deve ser usada nos contextos legalmente previstos. Em casos como o de Grace, o sistema jurídico dispõe de outros caminhos para garantir que a vítima seja respeitada e o agressor, devidamente responsabilizado”, concluiu.

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