Por 8 a 2, STF barra execução do orçamento secreto

Por maioria de 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender a execução das emendas do relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto, e impor regras de transparência sobre os recursos já liberados.

O julgamento começou nesta terça-feira (9) em plenário virtual e até o final da noite já tinha maioria para barrar o pagamento das emendas. Os ministros referendaram a decisão da ministra Rosa Weber. Relatora e crítica da “lógica da ocultação dos congressistas”, ela mandou suspender a execução desses pagamentos. 

Chamadas por técnicos de RP-9, as emendas de relator acontecem quando o relator-geral do Orçamento inclui na proposta orçamentária trechos que influenciam a alocação de recursos. Os valores são acordados com deputados e senadores e convertidos em ações nos estados em áreas de atuação pública. Entenda como funcionam as emendas do relator.

A maioria concordou com a ministra para impor regras de transparência sobre os recursos já liberados. A medida visa garantir que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator-geral fiquem registradas em sistemas eletrônicos.

Votaram dessa forma os ministros Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Dias Toffoli. 

A corrente contra a suspensão do pagamento das emendas foi formada pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Ambos entenderam que o congelamento das fases de execução das despesas podem afetar setores essenciais, como a saúde e a educação.

Gilmar Mendes defende que a distribuição de emendas, inclusive de 2020 e 2021, deve ser transparente e registrada. De outro lado, Nunes Marques sugeriu que a adequação ocorra somente a partir de 2022. 

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