Maioria do STF mantém suspensão do orçamento secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira (9), para manter suspensa a execução das emendas do relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.

Até o momento, cinco ministros votaram para referendar a decisão de Rosa Weber, que é relatora do processo e mandou a Câmara dos Deputados adotar regras de transparência sobre os recursos que já foram liberados. Com isso, o placar está 6x1.

Chamadas por técnicos de RP-9, as emendas de relator acontecem quando o relator-geral do Orçamento inclui na proposta orçamentária trechos que influenciam a alocação de recursos, sejam eles para acrescentar, suprimir ou modificar o texto original feito pelo Ministério da Economia. Os valores são acordados com deputados e senadores e convertidos em ações nos estados em áreas de atuação pública. Entenda como funcionam as emendas do relator.

A decisão de Rosa Weber é emblemática para garantir que o trâmite da destinação do dinheiro seja público. Em voto incisivo, a ministra critica a “lógica da ocultação dos congressistas” com as emendas do relator. A execução de emendas, diz, deve ser equitativa, igual entre parlamentares e seguir critérios objetivos e imparciais.

Na manhã desta terça, três ministros já haviam concordado com o voto da relatora (Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Edson Fachin). Agora, a maioria foi formada com os votos de Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

O julgamento acontece em ambiente virtual. A votação começou à 0h desta terça e os ministros têm 24h para votar. Há possibilidade de algum deles pedir destaque, o que paralisaria o julgamento e levaria o debate a reiniciar no plenário físico, com data ainda a ser marcada. 

Gilmar Mendes dá voto meio-termo

O sétimo voto foi o que também abriu a divergência. O ministro Gilmar Mendes votou contra a suspensão da execução. Ele mantém os pagamentos das emendas, mas frisa que isso deve ser feito com transparência e registro em sistemas eletrônicos.

O congelamento das fases de execução das despesas, segundo Gilmar Mendes, seria dramático para setores essenciais, como saúde e educação.

O ministro defendeu que o debate sobre a alocação de recursos por emendas não deve ser 'demonizado'. Isso é definido "a partir de acordos políticos em um contexto onde se faz necessário conciliar um conjunto de pleitos de diversos grupos de interesses". 

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