Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas e graves. De acordo com o projeto, a ideia é que essas pessoas tenham acesso mais facilitado aos atrativos por terem doenças permanentes e que não têm cura, o que afeta negativamente a saúde e a funcionalidade do paciente.

Trata-se do projeto de Lei 5165/2016, de autoria do deputado Paulo Azi (DEM/BA). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Cultura, cuja relatora foi a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O texto está agora com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, cujo relator é o Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

Mas quais são as doenças consideradas crônicas?

Conforme o projeto, as doenças consideradas são as mesmas que hoje garantem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem carência, e que estão listadas no Art. 151 da Lei 8.213/91, que diz sobre os planos de benefícios da Previdência Social. 

E são elas:

  • tuberculose ativa
  • hanseníase
  • alienação mental
  • esclerose múltipla
  • hepatopatia grave
  • neoplasia maligna
  • cegueira
  • paralisia irreversível e incapacitante
  • cardiopatia grave
  • doença de Parkinson
  • espondiloartrose anquilosante
  • nefropatia grave
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
  • síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids)
  • contaminação por radiação

Atualmente, a Lei da Meia-Entrada concede o benefício a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.