Um motorista do Distrito Federal será indenizado após ter o veículo danificado por um buraco na pista na Asa Norte, em Brasília. A decisão é do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que condenou a Novacap e, de forma subsidiária, o Governo do DF ao pagamento de R$ 1.465,71 por danos materiais.

Segundo o processo, o pneu do carro estourou após o condutor colidir com um buraco mal sinalizado em via pública. Ele acionou a Justiça alegando omissão do poder público na manutenção das vias.

Para a juíza responsável pelo caso, ficou comprovado que o dano foi causado pela má conservação da via, e que houve omissão culposa da Novacap e do DF por não realizarem os devidos reparos nem sinalizarem o risco aos motoristas.

“Os réus têm o dever de zelar pela segurança dos condutores e pedestres, promovendo a conservação e sinalização das vias públicas”, afirmou a magistrada na sentença.

Com isso, a Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado e determinou o ressarcimento integral dos prejuízos sofridos pelo motorista. A decisão ainda cabe recurso.

Processo: 0700091-58.2025.8.07.0016

Leia a íntegra no site do TJDFT

❗ Saiba como agir se passar por isso

  • 1. Registre o ocorrido: Tire fotos do buraco, do local e dos danos no veículo. Guarde notas fiscais do conserto.
  • 2. Identifique o local exato: Anote rua, quadra ou ponto de referência. Se possível, registre testemunhas.
  • 3. Comunique o órgão responsável: No DF, você pode registrar queixa na Novacap ou pelo 162 do GDF.
  • 4. Procure a Justiça: Leve os comprovantes ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Não é necessário advogado para causas até 20 salários mínimos.

Essas ações aumentam as chances de conseguir indenização por danos materiais e até morais, se houver risco à sua segurança.