Um idoso de Inhumas, em Goiás, será indenizado após cair em um golpe disfarçado de oferta de cesta básica. Segundo a decisão judicial, golpistas usaram seus dados para abrir uma conta bancária no Agibank e contratar, sem autorização, um empréstimo consignado vinculado ao INSS.
O caso foi julgado na Comarca de Inhumas, e a sentença destaca que o idoso teve descontos mensais em seu benefício previdenciário mesmo sem jamais ter solicitado o crédito. A fraude só foi descoberta quando ele percebeu os valores sendo debitados diretamente de sua aposentadoria.
Apesar de alegar que a contratação foi legítima, o banco não conseguiu comprovar, com assinatura ou gravações, o consentimento do cliente. Para o juiz do caso, houve evidente falha na prestação do serviço e ofensa à dignidade do consumidor, especialmente por se tratar de pessoa idosa e hipossuficiente.
O Agibank foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais, além de devolver os valores descontados indevidamente. A decisão destaca ainda a obrigação das instituições financeiras de adotar medidas de segurança para evitar fraudes envolvendo terceiros.
Número do processo: 5176292-24.2025.8.09.0073
Casos como este vêm se tornando comuns em todo o Brasil, especialmente com aposentados e pensionistas do INSS sendo alvos de abordagens enganosas. Consumidores devem redobrar a atenção com promessas de brindes e benefícios, que muitas vezes escondem armadilhas contratuais.
Para mais notícias sobre direitos do consumidor e decisões judiciais, acesse a editoria Brasil do portal O TEMPO.