MPF pede suspensão do Sisu, Fies e Prouni e estudantes denunciam novo erro

Uma semana após candidatos apontarem falha nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal em Minas Gerais, nesta sexta-feira, uma ação civil pública pedindo a suspensão dos calendários do Sisu, do Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) até a realização de auditoria com especialistas em educação.

Também foi solicitado ao Inep que realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. O MPF pede ainda que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de correção – diversos estudantes ouvidos pela reportagem disseram ainda não ter recebido respostas oficiais.

A entidade, por fim, requereu que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões caso as medidas sejam descumpridas.

Também nesta sexta, um possível erro nas notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) tem mobilizado estudantes. O suposto problema estaria causando um aumento repentino da pontuação de corte.

Ocorre que, ao inscreverem suas notas no portal do Sisu, os estudantes podem escolher duas opções de curso para se candidatar. Assim, se tiver pontuação suficiente, o candidato garante vaga para a opção preferencial. No entanto, segundo o youtuber de educação Umberto Mannarino, o portal do Sisu estaria classificando estudantes nas duas opções de curso.

“Com a aprovação de um candidato nas duas opções, as notas de corte aumentaram significativamente, o que não é comum”, reclamou. Mannarino soube da falha por meio de seguidores, que enviaram mensagens reportando o problema.

Renan Menicucci, professor de redação em Viçosa, na Zona da Mata mineira, acredita que o possível erro é “mais um que coloca em xeque a eficácia do Enem e do Sisu”. Ele explicou que, quando um candidato é aprovado em uma das opções, automaticamente, não deve estar concorrendo à segunda.  

A reportagem enviou questionamentos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mas ainda não obteve respostas.

O coordenador nacional de políticas de educação superior, Thiago Leitão, ao lado do ministro da Educação, Abraham Weintraub, reconheceu que o boletim do candidato no Sisu está divulgando as notas para as duas opções. Ele nega, no entanto, que o problema afeta as notas de corte e diz que o aumento notado pelos estudantes é normal.

Antes de a denúncia ser feita, Weintraub havia elogiado, em entrevista à TV Brasil, o novo portal do Sisu, que economizaria R$ 25 milhões em cinco anos.

Explicação da variação das notas de corte do #Sisu2020 . O sistema está funcionando corretamente e não há erro. pic.twitter.com/at1Ns5v7T8

— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) January 24, 2020

Para MPF, Inep não considerou e-mails solicitando revisão

Ao ingressar com ação contra a União, o MPF aponta que o Ministério da Educação (MEC) e o Inep “utilizaram parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências ocorridas, sem considerar os 173 mil candidatos que encaminharam e-mails apontando inconsistências em suas notas”. 

A ação judicial denuncia, também, que as Salas de Atendimento ao Cidadão do MPF em todo o Brasil receberam quase 500 representações sobre problemas nos resultados do Enem – mais de cem delas em Minas.

Os possíveis problemas reverberaram no Congresso, onde a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) protocolou requerimento convocando o titular da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos. Embora o ministro tenha dito que o Enem seria “o melhor de todos os tempos”, a falha no exame é a que afetou mais pessoas desde 2010.

Acabei de protocolar o primeiro requerimento da Comissão de Educação do ano, convocando o Ministro Weintraub para prestar esclarecimento sobre o Enem. Precisamos de respostas sobre o que de fato ocorreu e garantias de que nenhum aluno será prejudicado. #erronoenem #erronosisu

— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) January 24, 2020

Problema no Enem persiste

Segundo estudantes ouvidos por O Tempo, nem todos os participantes do Enem tiveram sanados problemas relacionados à discrepância entre número de acertos e a nota. Os relatos contrariam a versão oficial do Inep, segundo a qual as 3,9 milhões de provas foram reavaliadas, devido ao pente-fino que contou com uma força-tarefa de 300 pessoas em plantão de 24 horas por dia.

Gabriel Palazzo Gôngora, 22, que pretendia cursar arquitetura, por exemplo, contou que, na quarta-feira, sua nota foi atualizada no portal do candidato, aumentando substancialmente. No entanto, “nesta sexta, no horário de almoço, constatei que a antiga pontuação havia voltado”, relatou. “Esse vai e vém me faz ter dúvidas quanto à legitimidade da correção”, disse.

Já Ana Carolina, 19, que tenta ingressar no curso de medicina, apontou que houve correção na prova do segundo dia, mas não na pontuação do caderno de ciências humanas e linguagens. 

Os dois estudantes fizeram a prova em Viçosa e disseram ter enviado e-mails ao Inep, sem terem obtido respostas. Eles também registraram queixa no Ministério Público Federal (MPF) e não descartam a hipótese de acionar o Inep na Justiça.

Entenda o erro no Enem

Desde a divulgação das notas do Enem, no dia 17, alunos se queixam de falhas na correção. Eles haviam notado uma discrepância entre número de acertos e pontuação alcançada.

O Inep reconheceu o problema no dia seguinte, criando um e-mail para que candidatos requisitarem revisão – cerca de 172 mil estudantes endereçaram mensagens pelo canal.

No dia 20, o Inep divulgou que havia feito um pente-fino em todas as provas, revisando 5.974 notas, que estariam erradas. O órgão manteve a abertura do Sisu no dia 21, estendendo o prazo de inscrições em dois dias – até domingo.

No dia 22, o MPF deu 24 horas para que o Inep suspenda o Sisu e responda a todos os e-mails. Alunos ouvidos pela reportagem disseram ainda não ter tido respostas oficiais.

Nesta sexta, o órgão acionou a União na Justiça e pediu a suspensão dos calendários do Sisu, Fies e Prouni.

Falha mecânica

Segundo Weintraub, o erro ocorreu durante o processo de impressão das provas e seria uma falha mecânica do equipamento usado pela gráfica Valid Soluções S.A., responsável por todo o processo de confecção do exame – desde a diagramação até a entrega dos cadernos aos Correios. O ministro cita, em vídeo distribuído nas redes sociais, que a impressora usada pela empresa teria tido engasgos. 

Responsável pela impressão do Enem desde 2009, a RR Donelley havia vencido o edital e também cuidaria da confecção da prova em 2019. No entanto, a empresa decretou falência em abril do ano passado. Então, em de convocar um novo edital, o MEC optou por contratar a Valid Soluções S.A., que havia ficado em segundo lugar.

Estudantes recorrem à Justiça

O governo federal já coleciona, de 17 de janeiro até a noite de quarta-feira, pelo menos dez ações judiciais por conta dos erros de notas do Enem e da manutenção do cronograma do Sisu, conforme levantamento da Procuradoria Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia Geral da União (AGU). 

Em Minas, foram impetrados pelo menos dois mandados de segurança – um pede a divulgação da nota e, o outro, a revisão da correção.

Solicitando a suspensão do Sisu, há uma ação popular, ajuizada no Maranhão, e dois mandados de segurança, ambos impetrados no Distrito Federal – também lá, há uma ação popular que pede pela “reabertura dos prazos, por no mínimo 48 horas, para que todos os estudantes e participantes do Enem 2019 possam buscar a revisão de suas notas”, segundo a AGU.

Em Goiás, uma ação individual pede a divulgação dos espelhos dos gabaritos preenchidos e especificação dos critérios de avaliação. No Pará, um mandado de segurança solicita revisão da prova. Já no Rio de Janeiro, há uma ação individual que requisita reavaliação da prova objetiva e da redação.

Candidatos obtêm vitória contra União

Duas decisões provisórias obrigam o Inep a rever as notas de candidatos que fizeram o Enem.

No Pará, o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior deu 48 horas para a revisão das provas de linguagens e ciências humanas de um candidato. O magistrado assinala que, ainda que a correção já tenha sido feita, a insegurança em relação ao resultado persiste. A AGU afirma que irá recorrer.

Em Goiás, o juiz João Paulo Moretti de Souza deu prazo ainda mais estreito ao Inep: o órgão tem 24 horas para rever o exame de um candidato. Já no Distrito Federal, um juiz negou o pedido de reabertura do prazo para requisição de reavaliação das notas.

Além das dez ações judiciais, estudantes descontentes registraram pelo menos 500 representações nas procuradorias do país. O Inep garante que as correções já foram feitas e mantém aberta as inscrições no Sisu.