A mineradora Vale se comprometeu, nesta sexta-feira (29 de novembro), a repassar R$ 120 milhões para os municípios de Itabirito, Ouro Preto, Rio Acima e Nova Lima, localizados nas regiões Central e metropolitana de Belo Horizonte. A "promessa" faz parte do Termo de Compromisso assinado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as cidades como forma de reparação pelos danos socioambientais, socioeconômicos e morais coletivos pela elevação dos níveis de emergência de barragens da empresa. 

Os aumentos no indicativo de risco das estruturas aconteceram entre 2019 e 2021 nas barragens Forquilha I,II, III e IV; na barragem Grupo, na Mina de Fábrica; e na barragem Vargem Grande, na Mina de Abóboras. De acordo com o MPMG, por conta da mudança nos níveis das barragens da Mina de Fábrica e da Mina de Abóboras, moradores de diversas áreas foram evacuados, incluindo a Zona de Autossalvamento (ZAS) e a Zona de Segurança Secundária (ZSS).

Isso também afetou as obras de descaracterização de estruturas desses complexos minerários, gerando impactos sociais, econômicos e ambientais significativos, como a evacuação de famílias, a remoção de bens históricos e culturais de Itabirito, e o cancelamento de eventos, o que afetou o comércio e o turismo local.

Dos R$ 120 milhões a serem pagos pela Vale, 30% serão destinados para o município de Itabirito, 30% para Ouro Preto, 15% para Rio Acima e 15% para Nova Lima. Cada município será responsável pela execução do seu Plano de Compensação e Recuperação Integral, com a supervisão e a prestação de contas ao MPMG. Os 10% restantes serão direcionados para projetos de interesse social e ambiental, a serem indicados pelo MPMG, visando benefícios para a região.

O promotor de Justiça Lucas Pardini Gonçalves, responsável pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, informou que este é o último caso pendente de acordo relacionado aos impactos causados pela elevação dos níveis de emergência das barragens em Minas Gerais.

Já o coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG, Lucas Marques Trindade, explicou que o Termo de Compromisso é um aprimoramento de acordos anteriores, como os realizados para as populações de Macacos (distrito de Nova Lima) e Barão de Cocais. Trindade destacou que, ao contrário dos compromissos anteriores, o atual acordo prevê a destinação dos recursos diretamente aos municípios, respeitando a autonomia dos gestores locais na aplicação dos valores em áreas prioritárias de políticas públicas.

A Vale foi procurada por O TEMPO, mas ainda não se posicionou sobre o acordo firmado com o MPMG e os municípios mineiros afetados.