O secretário municipal de Obras de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, Bruno Márcio Moreira Almeida, foi afastado de seu cargo nesta quarta-feira (10/07) após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrar uma operação com o objetivo de desestruturar um esquema de fraudes em licitações na pasta. Um fiscal, não identificado, também foi afastado de suas funções em decorrência da operação “Tudo Nosso”, realizada pelo órgão com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil. Empresários que estariam envolvidos no esquema também foram alvos do MPMG.

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, contra o secretário de Obras, a esposa dele, dois fiscais municipais e empresários supostamente envolvidos nos crimes. O afastamento de Bruno Márcio e do fiscal de seus respectivos cargos foi determinado pela 1ª Vara Criminal de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia. Um dos mandados foi cumprido na Secretaria de Obras, e os demais nas residências dos investigados. Onze deles na região metropolitana de Belo Horizonte, um em João Pinheiro, no Noroeste de Minas, e outro na cidade de Goiânia.

A investigação, que apura a prática dos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve início a partir de indícios de enriquecimento ilícito do secretário, que apresentava evolução patrimonial incompatível com o cargo que ocupava. Foram então realizadas diligências, incluindo quebra de sigilo telefônico, solicitações de relatórios de inteligência financeira a órgãos de controle e investigações cibernéticas, que comprovaram as fraudes nas licitações e levaram ao requerimento das medidas cautelares cumpridas nesta quarta-feira.

Prefeitura vai instaurar auditoria

Por meio de nota, o prefeito de Santa Luzia, Pastor Sérgio, lamentou o episódio e disse que o Executivo municipal preza "pela lisura e transparência" e está à "disposição para colaborar com os órgãos de controle externo, com o intuito primário de zelar pela coisa pública". Ainda segundo a prefeitura, será realizada uma auditoria para apurar o episódio.

Confira a nota na íntegra:

Diante dos fatos acontecidos nesta data, venho manifestar que lamento o ocorrido e repudio qualquer ação criminosa que se atente contra o erário publico e aos princípios constitucionais da administração pública, como moralidade e legalidade.

Enquanto gestor e chefe do poder executivo municipal prezo pela lisura e transparência e, estamos à disposição para colaborar com os órgãos de controle externo, com o intuito primário de zelar pela coisa pública.

Creio que judicialmente as investigações seguirão respeitando a ampla defesa e o contraditório.

Internamente acionei a Controladoria Geral e a Procuradoria Municipal para determinar uma apuração e instauração imediata de auditoria, em contratos da Secretaria de Obras, além de decretar formalmente o atendimento às decisões cautelares, promovendo assim, o afastamento dos servidores públicos e de igual forma, proibindo acessos e contatos.

O trabalho continuará a ser feito, se preocupando sempre em servir à população com zelo, ética e respeito e ações divergentes e irresponsáveis deverão ser apuradas e punidas.

Histórico de problemas

A operação na Secretaria de Obras de Santa Luzia não é a única apuração do MPMG contra a administração da cidade nos últimos anos. A construção do mercado municipal, que a prefeitura licitou em 2021, quando era prefeito o atual deputado estadual Christiano Xavier (PSD), e cujo valor foi fixado inicialmente em R$ 3,5 milhões, também é investigada pelo órgão. Com a perspectiva de retomada das obras, o promotor de Justiça Wagner Augusto Moura e Silva voltou os olhos para um aditivo que elevou o preço da construção para R$ 4,7 milhões e está investigando os motivos pelos quais houve tal variação nos valores iniciais da licitação. Por ora, não foram constatadas irregularidades. 

Em 2022, o MPMG deflagrou outra operação com objetivo de combater crimes de peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica e associação criminosa em razão de desvios de verba do caixa escolar de instituições públicas de ensino em Santa Luzia. À época, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo Judiciário da cidade de Belo Horizonte e no município da região metropolitana. Vários investigados foram afastados das funções públicas na Secretaria Municipal de Educação. Na operação de 2022, foram apreendidos celulares, notebooks, documentos e cerca de R$ 300 mil em espécie. 

As investigações apontaram a existência de um esquema criminoso envolvendo servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia e empresários locais. O dinheiro, que deveria ser empregado na manutenção e conservação de instituições públicas de ensino da cidade, estava sendo desviado em proveito próprio dos investigados e de terceiros. As investigações identificaram a aquisição de significativa quantidade de materiais de construção com recursos da caixa escolar de instituição de ensino que não foi objeto de reforma, bem como de serviços de instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado por uma escola que conta somente com ventiladores.

Em 2020, o então secretário municipal de Cultura de Santa Luzia foi afastado do cargo a pedido do Ministério Público devido a um esquema de desvios de verba pública envolvendo empresas do ramo de eventos na cidade.