Com o objetivo de dar nova vida aos imóveis antigos e incentivar reformas e novos usos dos espaços de prédios do hipercentro, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, nesta quinta-feira (26 de junho), um decreto que regulamenta a Lei do Retrofit (11.783/2024), que estimula a requalificação de imóveis subutilizados na região central e em seu entorno.

Conforme a PBH, quem seguir as novas regras poderá contar com benefícios fiscais. Entre as determinações, está a exigência de que os terraços de alguns prédios sejam abertos ao público, de graça, das 9h às 22h. O Executivo explicou que a intenção é criar mais espaços de convivência e aproveitar melhor áreas que hoje estão sem uso.

"No caso do chamado “retrofit” — política pública que visa requalificar imóveis subutilizados no centro da capital, o decreto prevê que comércios e serviços funcionem no térreo e no terraço, onde o fluxo de pessoas é maior. Os outros andares devem ser para moradia", disse a prefeitura.

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Áreas verdes sobre lajes: 'usar melhor o espaço urbano sem deixar de cuidar do meio ambiente'

O decreto da PBH também traz outra determinação importante, que é a permissão para colocar áreas verdes ou permeáveis (que deixam a água da chuva infiltrar no solo) sobre lajes. O Executivo municipal reiterou que esse fator pode ser uma forma de "usar melhor o espaço urbano sem deixar de cuidar do meio ambiente". 

A  medida da prefeitura também define diretrizes para que essas mudanças sejam feitas com foco em sustentabilidade, segurança e desenvolvimento da cidade. "As regras já estão valendo e, em breve, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) divulgará orientações mais detalhadas sobre como os projetos devem ser apresentados", pontuou a PBH.

Prédio histórico no centro de BH será transformado em residencial com 124 apartamentos

A um quarteirão da Praça Sete, no coração de Belo Horizonte, o edifício Maranhão, construído na década de 1940, será o primeiro a passar por restauração por meio do retrofit — política pública que visa requalificar imóveis subutilizados no centro da capital.

A prefeitura concedeu o alvará de construção no dia 6 de junho, autorizando a transformação do edifício, atualmente comercial, em um residencial com 124 apartamentos. Há um prazo legal de quatro anos para finalização das obras.

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